Os servidores públicos estaduais do Piauí — incluindo efetivos, comissionados, terceirizados, temporários e inativos — devem realizar a atualização da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A obrigatoriedade foi estabelecida pelo Decreto Estadual n° 24.090, de 16 de setembro de 2025.

A medida determina a substituição do antigo RG pela nova identidade padronizada, que utiliza o CPF como número único. O documento é gratuito e a emissão ocorre em qualquer unidade do Instituto de Cidadania Digital (ICD).

Para comissionados, terceirizados e temporários, o prazo é o mais curto: a regularização deve ser feita até o dia 30 de dezembro deste ano.

Confira o cronograma completo:

• Comissionados, terceirizados e temporários: até 30 de dezembro de 2025;
• Servidores efetivos ativos: até 27 de fevereiro de 2026;
• Inativos e pensionistas: até 30 de abril de 2026.

Onde fazer:

Atualmente, o Instituto de Cidadania Digital conta com mais de 190 postos de atendimento distribuídos pelo estado. Clique aqui e confira quais.

Documentação necessária

Para a emissão ou atualização da CIN, o servidor deve apresentar:

• Certidão de nascimento ou casamento (o documento deve ser original, legível, sem rasuras e não pode ser manuscrito);
• CPF;
• Comprovante de residência.

A nova carteira é válida em todo o território nacional e aceita nos países do Mercosul. Além da versão física, o documento digital fica disponível no aplicativo gov.br.