O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Com a medida, contribuintes que recebem até R$5 mil mensais deixam de pagar o tributo. A nova regra também beneficia quem ganha até R$7.350, que passará a ter um desconto reduzido, embora não fique totalmente isento.

No Piauí, a mudança terá impacto direto na vida de mais de 130 mil contribuintes. Segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), o cenário previsto a partir de 2026 é o seguinte:

• 84.397 trabalhadores (renda até R$ 5 mil): deixarão de pagar o tributo;
• 47.624 trabalhadores (renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil): terão descontos progressivos.

Atualmente, cerca de 136,9 mil declarantes no estado já são isentos. Com a nova legislação, o Piauí passará a ter um total de 221,3 mil contribuintes livres do Imposto de Renda. As novas regras são válidas para os rendimentos recebidos a partir da vigência da lei, impactando a declaração do ano seguinte.

Economia e poder de compra

A atualização na política de tributação visa melhorar o poder de compra da população, estimulando o consumo e a formalização do trabalho. No cenário nacional, a estimativa é que 15 milhões de brasileiros sejam beneficiados, sendo que 10 milhões deixarão de pagar o imposto e 5 milhões pagarão um valor menor.

Justiça Tributária e compensação

Para manter o equilíbrio fiscal, a legislação prevê o aumento da tributação para altas rendas (superiores a R$ 600 mil anuais). A medida deve alcançar cerca de 140 mil contribuintes no país, com uma cobrança gradual e alíquota máxima efetiva de 10% sobre os rendimentos totais.

O governo destaca que não haverá impacto fiscal negativo e que os serviços públicos não serão afetados, uma vez que a isenção dos trabalhadores será compensada pela tributação dos “super-ricos”.

O que não entra na conta

É importante ressaltar que nem todos os rendimentos são considerados para a taxação das altas rendas. Ficam de fora:

• Ganhos de capital e heranças;
• Doações e indenizações;
• Aposentadorias por moléstia grave;
• Aplicações isentas (como poupança).

A lei também estabelece travas para evitar tributação excessiva, garantindo restituição caso a soma dos impostos ultrapasse os limites fixados.