A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE) abriu um procedimento para apurar uma possível omissão da Prefeitura de A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) instaurou um procedimento para apurar a conduta da Prefeitura de São Raimundo Nonato referente ao controle populacional de cães e gatos no município. A medida foi tomada após a Organização Não-Governamental (ONG) Amigos dos Animais relatar, nas redes sociais, um colapso financeiro.

A portaria foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (10). O documento destaca que a organização chegou a ser compelida a soltar os animais abrigados por falta de recursos para a manutenção da instituição.

Segundo a DPE, “o fato evidencia a sobrecarga da sociedade civil e a falência do modelo atual, tornando imperativa a intervenção do Poder Público Municipal”.

No Procedimento para Apuração de Dano Coletivo, a Defensoria exige que a Prefeitura apresente, no prazo de 15 dias, informações sobre:

• A existência de programas de controle populacional (castração) de cães e gatos;
• A realização de campanhas de vacinação antirrábica e prevenção de outras zoonoses;
• Documentação que comprove o funcionamento de um Centro de Controle de Zoonoses ou canil/gatil municipal;
• O orçamento destinado a essas políticas públicas nos últimos três anos, além de estatísticas sobre recolhimento e atendimento de animais;
• Dados epidemiológicos dos últimos cinco anos sobre zoonoses como leishmaniose visceral (canina e humana) e raiva.

Situação da ONG

Ao Portal ClubeNews, a fundadora da instituição, Eliane Oliveira, informou que a ONG cuida atualmente de 80 cachorros e opera com lotação máxima. Em 11 anos de atuação, a “Amigos dos Animais” já acolheu mais de 3 mil animais.

Diante da crise financeira recente, Eliane chegou a libertar sete cachorros, mas os animais permaneceram no portão do abrigo.

“Ficaram chorando para entrar e eu coloquei todos de volta. Eu até fiz uns stories mostrando que não tinha nem como fechar a ONG, pois não tinha para onde eles irem, que não queriam voltar para as ruas”, desabafou.

Repasses regularizados

Ainda segundo a protetora, após a repercussão, os entraves imediatos com a gestão municipal foram solucionados. O Município repassa mensalmente R$ 3 mil à instituição, sendo o restante das despesas custeado por doações.

“Estava atrasado, mas eles colocaram em dia. O valor não é suficiente, mas está em dia. Depois disso, já fiz até outros resgates de animais em alto risco”, explicou Eliane.

O outro lado

O Portal ClubeNews entrou em contato com a Prefeitura de São Raimundo Nonato para esclarecimentos sobre o procedimento da Defensoria e as políticas públicas citadas, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.