A Prefeitura de Teresina começou a enviar os boletos das taxas de licenciamento para atividades econômicas de 2026. Os tributos — Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento (TLFF), Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA) e Taxa de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária (TRIFS) — vencem em 30 de dezembro de 2025.

Os boletos são enviados pelos Correios para quem tem cadastro ativo no município. Quem não receber pode emitir a segunda via no site da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF): servicos-semf.pmt.pi.gov.br.

O auditor fiscal Ricardo Alves alerta que pessoas físicas e jurídicas devem pagar até o prazo para evitar problemas na regularização das atividades.

Teresina tem 10.043 contribuintes pessoas físicas, com cobrança total de R$ 1,36 milhão, incluindo R$ 108 mil em isenções. Entre as empresas, são 52.408 contribuintes, com valores que somam R$ 22 milhões, dos quais R$ 986 mil são isenções.

Quem não pagar no prazo não poderá emitir documentos como Alvará de Funcionamento, Licença Ambiental, Licença Sanitária e Certidão Negativa de Débitos. Sem esses documentos, o negócio pode sofrer penalidades de órgãos fiscalizadores, como as Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs), Vigilância Sanitária, SEMF e Ministério Público do Piauí (MPPI).

Valores das taxas:

● TLFF: de R$ 142,53 (até 30 m²) a R$ 3.808,30 (acima de 2.100 m²)
● TLA: de R$ 576,07 a R$ 4.904,02
● TRIFS: de R$ 261,31 (até 15 m²) a R$ 1.311,01 (acima de 4.000 m²)

Isentos do pagamento:

● Templos religiosos e instituições sem fins lucrativos;
● Táxi e mototáxi;
● Órgãos públicos;
● Microempreendedores Individuais (MEI) do Simples Nacional;
● Entidades beneficentes.

Taxas para profissionais autônomos:

● Nível superior: R$ 237,55
● Técnicos: R$ 95,02
● Artífices: R$ 23,76

Os boletos podem ser emitidos no site servicos-semf.pmt.pi.gov.br. Já os pedidos de licenciamento devem ser acessados pelo sistema slic.semf.teresina.pi.gov.br.