O prazo máximo para que as prefeituras do Piauí encerrem as atividades de lixões a céu aberto e passem a destinar resíduos sólidos para aterros sanitários termina na próxima quarta-feira, dia 31 de dezembro de 2025. O limite foi estabelecido pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), em consonância com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que previa a extinção gradativa dessas áreas.

Em Picos, uma das maiores cidades do estado, a gestão municipal já utiliza um aterro sanitário, seguindo as diretrizes do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) e do MPPI. Já em Francisco Macedo, a cerca de 90 km de Picos, o lixão local foi desativado recentemente. A área, antes saturada, teve o despejo suspenso e os novos resíduos estão sendo encaminhados para aterros adequados, reduzindo riscos ambientais e de saúde pública.

Cenário no Piauí

Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) do IBGE, referentes ao ano de 2023, mostram que o estado enfrenta um desafio estrutural severo. O Piauí possui a sexta maior proporção de lixões do Brasil.

Enquanto a média nacional de uso de aterros sanitários é cinco vezes maior que a piauiense, o estado também lidera negativamente no quesito infraestrutura hídrica: 52,23% das cidades não possuem sistema de drenagem e manejo de águas pluviais, o pior índice do país.

Fiscalização e punições

O MPPI e o TCE-PI alertam que os gestores que ignorarem o prazo podem responder judicialmente. Em novembro de 2024, o Ministério Público já havia oferecido denúncias contra os prefeitos de Picos, Bom Princípio do Piauí, Cajueiro da Praia e Murici dos Portelas por omissão na gestão de resíduos.

Segundo a Subprocuradoria de Justiça Jurídica, a manutenção de lixões configura dolo eventual, uma vez que o descarte irregular de resíduos tóxicos causa danos contínuos e graves ao meio ambiente.

“Essa postura omissiva reiterada caracteriza a responsabilidade penal dos prefeitos, ao permitirem que o dano ambiental se perpetue sem adotar as medidas necessárias”, aponta o MP-PI.

Avanço na educação ambiental

Apesar dos problemas de infraestrutura, o Piauí se destaca na conscientização. Cerca de 52,23% dos municípios informaram possuir uma Política Municipal de Educação Ambiental, a segunda maior proporção do país. A base legal foi atualizada em julho de 2024 (Lei 14.926), reforçando o foco humanista e a conservação participativa do meio ambiente.

Veja também:

MPPI oferece denúncia contra prefeituras por manterem lixões

IBGE: 77,23% dos municípios no Piauí destinam resíduos sólidos à lixões, em 2023