1. Contexto Internacional e Geopolítico

O acordo entre Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e a União Europeia é um pacto comercial de livre-comércio negociado por mais de 25 anos e recentemente assinado, ainda pendente de ratificação pelos parlamentos dos países envolvidos. Se ratificado, estabelecerá uma das maiores áreas de comércio do mundo — cerca de 718-780 milhões de pessoas e aproximadamente US$ 22 trilhões de PIB combinado.

Do ponto de vista geopolítico, o pacto é visto por analistas europeus como um movimento estratégico para diversificar relações diante da competição com China e EUA, reforçando a integração comercial global e uma política comercial europeia mais pró-ativa.

Para os brasileiros, analistas projetam que o acordo pode significar uma redução no preço de alguns produtos Importados, como vinhos, azeites, queijos e lácteos.

A confederação Nacional da Indústria (CNI), que considera que a assinatura do acordo é um marco histórico para o fortalecimento da indústria brasileira, a diversificação da pauta exportadora e a integração internacional do país ao comércio global, divulgou nota estimando que o acordo aumenta o acesso brasileiro ao comércio mundial , de 8% para 36%.

2. Aspectos Positivos do Acordo (Ganhos Potenciais)

2.1. Ampliação de Mercado e Exportações Brasileiras

O acordo cria acesso preferencial ao enorme mercado da UE, reduzindo tarifas sobre uma vasta gama de produtos. Isso é especialmente positivo para o agronegócio brasileiro — setor no qual o Brasil já possui vantagem comparativa global (soja, carnes, açúcar, etc.). Estudos indicam que o acordo impulsionaria exportações brasileiras e agregaria valor às exportações agrícolas.

Estudos do Banco Mundial e de organizações independentes projetam que as exportações totais do Brasil para a UE poderiam crescer, embora de forma moderada — com impacto agregado nas exportações brasileiras estimado entre bilhões de dólares por ano após a aplicação plena das reduções tarifárias.

2.2. Melhora em Ambiente de Investimento e Regras Comerciais

Um dos ganhos citados pelo Ministério do Desenvolvimento brasileiro é a criação de um marco legal mais previsível e seguro para investidores. Esse tipo de estabilidade jurídica tende a atrair investimento direto estrangeiro, reduzir custos comerciais e apoiar investimentos de longo prazo em infraestrutura e tecnologia.

Regras de proteção à propriedade intelectual, sanidade, padrões regulatórios e direitos dos investidores também são parte do acordo, o que pode melhorar as condições para empresas brasileiras de média e grande escala competirem globalmente.

2.3. Modesto Ganho de PIB no Longo Prazo

Modelos de impacto econômico de instituições como o Banco Mundial projetam um crescimento adicional no PIB brasileiro associado ao acordo — estimado em cerca de +1,4% até 2040 em cenários com profundas reduções tarifárias e ganhos de produtividade.

Essa magnitude, embora modesta em termos percentuais, traduz ganhos reais em competitividade, renda e empregos associados ao comércio exterior e às cadeias produtivas ligadas às exportações.

3. Aspectos Negativos e Riscos (Custos e Vulnerabilidades)

3.1. Impactos Limitados no Comércio e Persistência de Barreiras

Apesar da eliminação de tarifas em grande parte dos produtos, estudos apontam que o impacto comercial real pode ser limitado, pois tarifas fora de cotas continuam altas e barreiras não-tarifárias permanecem em setores sensíveis, o que reduz o potencial de expansão comercial.

Por exemplo, quotas aumentadas para carne bovina e outros produtos agrícolas representam apenas uma fração do consumo europeu, o que limita a possibilidade de grandes ganhos de volume de exportação.

3.2. Pressões sobre a Indústria Nacional

A redução de tarifas não beneficia apenas exportadores brasileiros, mas também aprofundará o acesso de produtos industriais europeus ao mercado brasileiro. Isso pode representar pressão competitiva sobre setores industriais locais — especialmente aqueles que já enfrentam desafios de competitividade internacional — podendo resultar em perda de participação de mercado, fechamento de empresas e desemprego em segmentos expostos.

Em síntese, setores como autopeças, máquinas e produtos farmacêuticos europeus serão competidores mais fortes no Brasil, sem tarifas ou com tarifas menores, ao mesmo tempo em que alguns setores industriais brasileiros enfrentam elevada concorrência.

3.3. Distribuição Setorial e Regional Assimétrica

Os ganhos do acordo não são uniformes. Estudos de impacto projetam que trabalhadores com educação superior e em setores exportadores serão mais beneficiados, enquanto trabalhadores em atividades industriais expostas à competição externa podem sofrer impactos adversos.

Isso pode agravar desigualdades regionais e setoriais no Brasil se não houver políticas complementares de educação, qualificação profissional e incentivos à inovação.

3.4. Preocupações Ambientais e Sustentabilidade

Um ponto de crítica frequente — tanto por ambientalistas quanto por economistas — é o risco de intensificação da pressão por expansão territorial agrícola, potencialmente acelerando o desmatamento em biomas sensíveis como a Amazônia e o Cerrado. A maior demanda por exportações agrícolas pode incentivar a abertura de novas áreas de cultivo se não houver mecanismos fortes de fiscalização, políticas de produtividade sustentável e governança ambiental robusta.

Embora o acordo contemple cláusulas de sustentabilidade, críticos apontam que mecanismos vinculantes para coibir desmatamento precisam ser reforçados na prática para evitar impactos ambientais negativos.

3.5. Sensibilidade a Choques Externos e Políticos

O acordo não está imune a riscos políticos e sociais: setores agrícolas na Europa — por exemplo, produtores de arroz na Grécia — já expressaram forte oposição, temendo competição com produtos importados. Isso expõe o acordo a pressões protecionistas e possíveis revisões futuras de políticas e quotas.

Além disso, o avanço do Brexit e mudanças nas prioridades econômicas europeias podem influenciar a efetividade e ritmo de implementação do acordo no médio prazo.

4. Desafios Estratégicos para o Brasil

4.1. Produzir Ganhos Reais sem Repetir Armadilhas de Commodities

O principal desafio para o Brasil é evitar que o acordo confirme um padrão de especialização em commodities agrícolas de baixo valor agregado, sem progressos substanciais na industrialização competitiva e inovação tecnológica. Políticas públicas e privadas devem focar em:
• Aumentar produtividade sem expandir áreas agrícolas;
• Fomentar agregação de valor aos produtos exportados;
• Apoiar indústria local para competir globalmente.

4.2. Políticas de Ajuste Estrutural e Capacidade Produtiva

O Brasil precisará reforçar políticas de qualificação profissional, inovação e regionalização de investimentos para mitigar desigualdades e apoiar setores vulneráveis à competição externa.

4.3. Garantias Ambientais e de Sustentabilidade

Implementar sistemas eficazes de certificação ambiental, rastreabilidade de cadeias produtivas e fiscalização rigorosa será chave para garantir que o crescimento das exportações não acarrete impactos ambientais irreversíveis.

5. Em resumo — Síntese Econômica e Geodemográfica

O acordo representa um marco histórico na integração comercial global e oferece oportunidades de crescimento para o Brasil, sobretudo no agronegócio exportador, no ambiente de investimentos e na integração em cadeias globais.

Contudo, os impactos econômicos líquidos estimados são moderados, com potencial distribuição desigual de benefícios e riscos significativos para setores industriais e ambientais. O Brasil enfrentará desafios consideráveis para maximizar os ganhos do acordo e mitigar seus custos, exigindo políticas públicas articuladas, inovação e governança socioambiental sólida.

Prof. Mário Augusto Teles
Economista