O ex-prefeito de Esperantina, Felipe Santolia, condenado por peculato, uso de documento falso e crimes de responsabilidade, passará a cumprir sua pena em regime semiaberto. A progressão de regime foi estabelecida por uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Somadas, as penas impostas ao ex-gestor totalizam 22 anos de prisão.
⚖️ Peculato é um crime cometido por funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou bem (público ou particular) ou o desvia em benefício próprio ou alheio, aproveitando-se da facilidade do cargo.
De acordo com a decisão publicada na sexta-feira (6), Santolia estava cumprindo a sentença na Penitenciária Dr. José Augusto Salgado, conhecida como Tremembé II. O benefício do regime semiaberto foi concedido em razão do bom comportamento demonstrado pelo ex-prefeito dentro da unidade prisional.
O documento judicial determina a comunicação imediata ao diretor da unidade prisional para que providencie a remoção do apenado para um estabelecimento adequado no prazo de 15 dias, salvo se houver algum impedimento legal. A decisão também serve como ofício e intimação ao sentenciado.
Com a mudança para o regime semiaberto, o ex-gestor deixa o confinamento integral. Nesta modalidade, o preso tem o direito de trabalhar ou frequentar cursos profissionalizantes e de instrução regular fora da unidade prisional durante o dia, retornando obrigatoriamente para o estabelecimento penal no período noturno.
Além disso, o regime permite a possibilidade de saídas temporárias em datas específicas, desde que autorizadas pela Justiça, como etapa para a progressão futura ao regime aberto.
Embora esteja detido em São Paulo e cumprindo pena naquele estado, o Ministério Público do Piauí, por meio da Comarca de Piripiri, ingressou com seis ações contra o ex-prefeito. Antonio Felipe Santolia Rodrigues geriu o município de Esperantina entre 2005 e 2008. Em fevereiro de 2015, data da primeira condenação, ele chegou a ser preso durante uma audiência, mas foi liberado dez dias depois sob o entendimento judicial de que não oferecia risco de fuga na época.
Crimes
Durante sua gestão, conforme as investigações da Justiça, Felipe Santolia promoveu desvios milionários no sistema de previdência municipal. O esquema consistia em descontar as contribuições diretamente do salário dos servidores sem realizar o devido repasse ao órgão previdenciário. O crime de peculato, pelo qual foi condenado, ocorre quando um funcionário público se apropria de dinheiro ou bens em razão do cargo que ocupa.
Por esses desvios, ele recebeu uma sentença de 12 anos e três meses de reclusão. O mandado de prisão foi expedido em 2020 e, desde então, o ex-prefeito permanecia foragido no litoral paulista. Outra condenação apontou que o gestor falsificou documentos para desviar cerca de R$ 500 mil, empenhando valores para empresas que jamais receberam o montante. A Justiça comprovou que Santolia assinava notas frias e simulava pagamentos a prestadores de serviço que sequer participaram de licitações.
Além dos desvios, a pena foi aumentada em três meses devido à ausência de prestação de contas mensais de recursos recebidos aos órgãos competentes. O ex-gestor também foi punido por deixar de realizar os procedimentos licitatórios obrigatórios para a aquisição de merenda escolar durante seu mandato.
Prisão
A captura de Felipe Santolia ocorreu na cidade de Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, em 24 de junho de 2021. No momento da abordagem policial, o ex-prefeito utilizava nomes e identidades falsas para atuar como empresário em uma startup de aplicativos.
Inicialmente, ele apresentou documentos falsos aos policiais alegando ser natural de Minas Gerais. No entanto, ao chegar à delegacia, admitiu sua real identidade. Desde a data da prisão em território paulista, o ex-prefeito permanece sob custódia do sistema prisional.
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