Uma portaria do Governo do Estado do Piauí autoriza a seleção de quatro organizações da sociedade civil para garantir abrigo, cuidado e destinação adequada a animais domésticos vítimas de maus-tratos e apreendidos em operações policiais.

A publicação, feita nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do Estado (DOE), integra a execução do Protocolo Estadual de Proteção Animal.

As organizações interessadas podem enviar propostas entre 12 de fevereiro e 12 de março. O resultado final será divulgado em 1º de abril.

A parceria prevê recepção, acolhimento temporário, guarda provisória, alimentação, manejo, reabilitação e apoio à destinação legal de cães e gatos resgatados pela Secretaria de Segurança Pública.

As entidades selecionadas deverão oferecer estrutura física adequada, equipe técnica, insumos e todos os procedimentos necessários à custódia provisória dos animais durante demandas administrativas, policiais ou judiciais.

A iniciativa complementa um edital já lançado pelo Governo do Estado, por meio da Semarh, voltado à assistência e ao manejo responsável de animais domésticos.

O documento estabelece critérios como alimentação adequada, controle sanitário com vermifugação, vacinação periódica, controle de ectoparasitas, práticas de higiene e biossegurança e identificação por microchip.