A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina aplicou multa de R$ 2.633.443,86 à empresa Águas de Teresina, responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital. O termo de infração foi assinado na segunda-feira (23) pela Diretoria-Técnica da Arsete.

O valor corresponde a 6,1% da média da arrecadação tarifária da concessionária nos seis meses anteriores à penalidade. Nesse período, a empresa arrecadou, em média, R$ 43 milhões por mês.

A multa foi motivada por um vazamento persistente de esgoto bruto, composto de fezes e urina, na Rua Coronel Nelson Amorim Cardoso, antiga Rua Velho Monge, no conjunto Velho Monge, bairro Saci, na Zona Sul. A fiscalização começou após denúncia feita por um morador à ouvidoria da Arsete em outubro de 2025. Desde então, segundo a agência, a Águas de Teresina foi notificada para regularizar o problema, mas não solucionou.

Ao menos três vistorias foram realizadas no local desde outubro. Em todas, de acordo com a Arsete, ficou constatada a ausência de ação eficaz da concessionária diante da gravidade do extravasamento.

A Arsete afirma que a concessionária colocou a rede de esgotamento sanitário do Saci em operação sem escoamento à frente pelo interceptor da Avenida Maranhão, que permanece inacabado, o que transformou o sistema coletor em um sistema isolado, sem saída técnica para a Estação de Tratamento.

A agência também registrou que as intervenções da empresa se limitaram a medidas que não resolvem o problema, como sucção com caminhão e jateamento, que apenas reduzem momentaneamente a carga.

Crime ambiental

As vistorias apontaram crime ambiental, uma vez que dejetos sanitários brutos são lançados diretamente na sarjeta e no sistema de drenagem pluvial, com destino ao Rio Parnaíba, caracterizando descarte sem tratamento em corpo hídrico.

Segundo a Arsete, a postura da Águas de Teresina infringe leis federais e municipais, decreto municipal, cláusulas do contrato de subconcessão e resoluções da autarquia. O auto de infração determina que o valor de R$ 2,6 milhões seja depositado em favor do Município de Teresina.

Outro lado

O Portal ClubeNews entrou em contato com a empresa Águas de Teresina, que informou não ter sido notificada sobre a multa.

CONFIRA A NOTA COMPLETA

A Águas de Teresina informa que prestará todos os esclarecimentos necessários à agência reguladora, dentro do devido processo administrativo. A empresa reafirma compromisso permanente com a transparência, o diálogo institucional e a cooperação técnica junto aos órgãos públicos e à sociedade civil.

Desde o início da subconcessão, a empresa já investiu mais de R$ 1,3 bilhão em abastecimento de água e esgotamento sanitário, com a implantação de mais de 360 km de novas redes. Com esse volume de investimentos, a cobertura de esgotamento sanitário foi triplicada e hoje alcança 60% da cidade, consolidando Teresina como a capital do Nordeste com maior investimento per capita em saneamento.

A Águas de Teresina reafirma que o saneamento é instrumento essencial para a preservação ambiental, a saúde pública e o desenvolvimento social e segue trabalhando para ampliar a cobertura e fortalecer os avanços já alcançados na capital.