Relatório do Tribunal de Contas do Estado contesta o projeto da prefeitura de Teresina, que limita em 25% o reajuste do IPTU 2026. O documento do TCE aponta que a medida beneficia apenas, os proprietários de grandes glebas urbanas, que passariam a pagar menos em relação aos demais contribuintes.

O projeto que reduz a cobrança do IPTU deverá ser enviada nesta sexta-feira, 13, à Câmara Municipal de Teresina, para votação em regime de urgência. A medida foi adotada pelo prefeito Sílvio Mendes(UB), após reclamações de vários setores da população.

O relatório do TCE que ataca o novo posicionamento da prefeitura, avalia que a medida gera impactos negativos na isonomia tributária e portanto, seria inconstitucional.