O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), negou que o envio à Câmara Municipal do projeto de lei, que trata sobre o reajuste de 5,35% do servidor público, aconteceu fora do prazo legal. A matéria foi aprovada na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) no dia 22 de abril.

Apesar da aprovação, o setor jurídico da Câmara alegou que o texto chegou à Casa fora do prazo permitido em ano eleitoral e orientou pela reprovação da matéria. Entretanto, os vereadores não consideraram o parecer e votaram a favor do projeto, que deverá ser analisado em plenário nesta semana.

Em entrevista à imprensa, o prefeito Silvio Mendes rebateu o posicionamento da Câmara sobre a possível infração. De acordo com o gestor, o presidente Enzo Samuel (PV) garantiu que o texto chegou a tempo.

“Na verdade, houve um descompasso no envio, mas o próprio presidente Enzo disse ‘recebi dentro do prazo ‘. O despacho é que não foi divulgado e, quando foi para a Comissão de Legislação e Justiça, foi com um prazo aparentemente irregular”, disse.

Conforme a Justiça Eleitoral, a mensagem do Poder Executivo contendo o aumento salarial deveria chegar até o dia 4 de abril. No sistema eletrônico da Câmara, o texto iniciou a tramitação no dia 14 de abril, 10 dias após o prazo final.

Silvio Mendes minimizou a situação e pediu paciência quanto à formalidade da tramitação. O aumento salarial precisa ser votado até a última semana do mês de abril, já que passará a valer a partir do mês de maio.

“Agora, é preciso ter bom senso. Como é que uma questão de formalidade vai impedir de dar um reajuste, que não é o tamanho que a gente gostaríamos, mas gostaríamos de dar um muito maior. Já não tiveram reajuste no ano passado e vai deixar de dar reajuste esse ano? Paciência”, afirmou.

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