A Câmara de Teresina aprovou, nesta terça-feira (5), o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2026, voltado aos contribuintes da capital em débito com o município quanto ao pagamento de tributos atrasados até 2025. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira votação.

Segundo o texto encaminhado pelo Palácio da Cidade à Câmara, Teresina possui uma dívida ativa da ordem de R$ 2,3 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão de Imposto sobre Serviços (ISS) e R$ 512 milhões referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A estimativa da Prefeitura é arrecadar em 2026 cerca de R$ 50 milhões, valor menor do que o arrecadado em 2025, quando o Município conseguiu R$ 62,05 milhões.

“Tem vários descontos conforme o pagamento; à vista ou parcelado. Quem não parcelar, tem um desconto de 100% sobre multas. Em outros casos, há um desconto de 80%”, pontuou o líder do prefeito, Bruno Vilarinho (PRD).

Na quarta-feira (6), o texto voltará à análise dos vereadores em plenário para a segunda votação. Se for aprovada, a matéria será encaminhada ao Palácio da Cidade para sanção do prefeito Silvio Mendes (União Brasil).