O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (6), o julgamento sobre a divisão dos royalties do petróleo entre os estados e municípios brasileiros. O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), criticou a demora na resolução do impasse.

O processo se arrasta no STF há 13 anos e está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. A Suprema Corte analisa a validade de uma lei aprovada pelo Congresso, em 2012, estabelecendo regras de partilha de recursos obtidos com a exploração do petróleo.

O projeto estabelece uma divisão igualitária entre produtores e não produtores de petróleo. A lei foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff, mas o Congresso derrubou o veto.

Na avaliação do governador Rafael Fonteles, o Piauí estaria deixando de arrecadar cerca de R$ 4 bilhões por ano com a morosidade do processo.

“É uma vergonha você ter uma decisão do Congresso Nacional, feita por ampla maioria dos parlamentares e essa decisão estar suspensa por uma liminar que dura 13 anos. É a liminar mais longeva da história do Brasil”, criticou.

O presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Pompílio Evaristo (PSD), esteve com o ministro Flávio Dino na terça-feira (5), para discutir a proposta de divisão.

A União, atualmente, recebe cerca de 30% do total de royalties. Se a lei de 2012 entrar em vigor, esse percentual cairá para 20%. Com isso, estados e municípios produtores de petróleo deixariam de receber 61% para 26%, depois de um período de transição de sete anos.

Já o Fundo especial, destinado a estados e municípios não produtores, subirá de 8,75% para 54%.

“Se a lei prevalecer, o Piauí estaria reavendo alguns bilhões de reais por ano para a saúde, educação, segurança, desenvolvimento econômico do estado. Se for decidido com base na lei, o Piauí estaria recebendo todos os anos de dois a quatro bilhões de reais, dependendo da forma que é feito o cálculo”, concluiu Fonteles.