O presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Teresina, vereador Joaquim do Arroz (PT), disse que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 será votado sem a redução no valor das emendas dos vereadores.

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) reduziu em R$ 750 mil o valor das emendas impositivas dos vereadores, o equivalente a 0,5% do orçamento municipal para o próximo ano.

Para tentar reverter a situação, a Procuradoria-Geral da Câmara de Teresina ingressou com uma ação no Judiciário com o objetivo de cancelar a liminar. Enquanto aguardam o resultado, os vereadores votarão a proposta sem modificações.

“Enquanto isso, nós vamos continuar fazendo o nosso trabalho na comissão. Vamos votar a Lei Orçamentária terça-feira com os 2% porque a própria Prefeitura mandou dessa forma porque ela mandou antes da liminar”, disse Joaquim do Arroz.

A LDO é o principal projeto a ser votado pela Câmara de Teresina no primeiro semestre do ano. A proposta é de autoria da Prefeitura e traça as metas e prioridades da gestão para o próximo ano. Os vereadores só podem entrar de recesso após a votação.

As emendas parlamentares fazem parte do projeto e são prerrogativas constitucionais dos 29 vereadores. Cada parlamentar tem direito a indicar R$ 3,2 milhões, sendo que metade desse montante deve ser destinada à área da Saúde.

“A Câmara avalia essa situação com muita apreensão porque as emendas impositivas é o retrato da sua ida à comunidade. Quando a gente vai na comunidade, a gente faz compromissos. As emendas são muito importantes”, declarou o vereador.

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