Trinta e cinco trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão foram resgatados durante uma fiscalização em uma fazenda produtora de grãos localizada na zona rural de Santa Filomena, no Sul do Piauí. O resgate ocorreu no dia 10 de julho e foi divulgado nesta sexta-feira (17).

A propriedade fiscalizada possui aproximadamente 8.842 hectares e é destinada ao cultivo de soja, milho e sorgo. Durante a inspeção, os fiscais do trabalho constataram que a fazenda utilizava mão de obra terceirizada para a execução dos serviços de catação de raízes, por meio de contrato que previa a disponibilização de até 80 trabalhadores.

No decorrer da fiscalização, a equipe identificou indícios de irregularidades na terceirização da mão de obra. Segundo os fiscais, a empresa contratada para disponibilizar os trabalhadores não possuía estrutura operacional nem capacidade econômico-financeira compatíveis com a execução do contrato firmado. Na prática, ela atuava como intermediadora de mão de obra para atender às demandas da fazenda fiscalizada. A situação será alvo das medidas fiscais cabíveis.

Condições degradantes

Ao verificar o alojamento disponibilizado aos empregados terceirizados, a equipe encontrou 35 trabalhadores instalados em um imóvel conhecido como “Pontãozim”, localizado às margens do Rio Parnaíba, na divisa entre os estados do Piauí e Maranhão.

A maior parte dos trabalhadores era oriunda de municípios maranhenses, como Nina Rodrigues, Caxias, São Benedito do Rio Preto, Parnarama e Senador Alexandre Costa. Distantes de suas cidades de origem, eles dependiam integralmente da estrutura oferecida pelo empregador para moradia durante a prestação dos serviços.

Durante a inspeção, os fiscais constataram que a água destinada ao consumo humano era fornecida por meio de um bebedouro mantido em condições inadequadas de higiene. Dentro do equipamento, foram encontradas rãs, incluindo uma morta, além de material com aparência semelhante a fezes. A situação evidenciou a ausência de condições mínimas para o consumo seguro de água.

As irregularidades também foram identificadas nos espaços destinados ao descanso dos trabalhadores. Os quartos eram pequenos, sem ventilação e iluminação adequadas. Não havia fornecimento de roupas de cama, e os armários disponíveis eram insuficientes para o número de trabalhadores, além de estarem deteriorados e enferrujados.

A quantidade de camas também era insuficiente, obrigando parte dos trabalhadores a dormir em colchões diretamente sobre o chão. A fiscalização também identificou o uso de copos coletivos para consumo de água.

Além das condições precárias dos dormitórios, foram encontrados recipientes com óleo diesel e botijões de gás armazenados dentro dos quartos, além de instalações elétricas precárias. Segundo a fiscalização, essas situações colocavam os trabalhadores em risco de incêndio, explosões e choques elétricos.

As condições para alimentação também eram inadequadas. A equipe verificou que não havia refeitório, o que obrigava os trabalhadores a fazerem as refeições sentados no chão.

Nos banheiros, os fiscais constataram que as instalações eram insuficientes para atender ao número de trabalhadores alojados e estavam em condições precárias de higiene e conservação. O alojamento não possuía lavatórios nem mictórios, e não eram fornecidos itens básicos, como papel higiênico, papel-toalha e sabão.

A lavanderia funcionava em uma estrutura improvisada, exposta ao tempo e equipada apenas com um tanque improvisado.

No entorno do alojamento, a fiscalização identificou um lixão a céu aberto com restos de alimentos, equipamentos de proteção individual, peças automotivas, caixas de papelão e resíduos plásticos. A situação favorecia a proliferação de vetores e aumentava os riscos à saúde dos trabalhadores.

A soma das irregularidades constatadas caracterizou a submissão dos trabalhadores a condições degradantes de trabalho, levando ao reconhecimento da situação de trabalho em condições análogas à escravidão, conforme o artigo 149 do Código Penal.

Medidas adotadas

Após o resgate, foi exigida a rescisão dos contratos de trabalho dos 35 trabalhadores. Também foi realizado o pagamento de R$ 189.716,65 em verbas rescisórias.

Além disso, foram emitidas guias para acesso ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, benefício que garante o pagamento de três parcelas no valor de um salário mínimo.

Os empregadores também foram notificados a custear hospedagem e alimentação dos trabalhadores até a quitação das verbas rescisórias, além de assegurar o retorno daqueles que desejarem voltar aos municípios de origem.

Até o encerramento da operação, foram lavrados cerca de 30 autos de infração. As irregularidades envolvem condições de alojamento, meio ambiente de trabalho, registro de empregados, terceirização e outras infrações à legislação trabalhista, além da caracterização de trabalho em condições análogas à escravidão.

Denúncias

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê, plataforma gerenciada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), disponível no endereço https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.

A ferramenta foi desenvolvida em parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Inspeção do Trabalho brasileira e integra as ações permanentes da Auditoria-Fiscal do Trabalho no combate ao trabalho escravo contemporâneo.