A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) e a Procuradoria Geral do Município de Teresina (PGM) anunciaram, nesta sexta-feira, 31, que em cumprimento a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí, a cobrança da chamada Taxa do Lixo referente ao exercício de 2026 está suspensa.

Em nota, a Prefeitura de Teresina informou que “em razão da decisão, realizará novos lançamentos da taxa, observando os critérios previstos na legislação anteriormente vigente”.

A SEMF esclarece que as equipes técnicas já estão adotando as providências necessárias para adequar o sistema e efetuar os novos lançamentos, garantindo o cumprimento da determinação judicial.

A PGM deverá recorrer da decisão.

A suspensão da cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos(TCRD) foi determinada pelo desembargador Pedro de Alcântara Macêdo atendendo ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí.

A OAB questina a constitucionalidade dos cálculos efetuados pela prefeitura para cobrança da taxa.

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