O prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (RefisTHE 2026) foi novamente prorrogado pela Prefeitura de Teresina. Agora, a população terá até o dia 31 de agosto para refinanciar dívidas tributárias referentes a impostos municipais em atraso.

O decreto que estendia o prazo do programa foi assinado pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na edição de sexta-feira (31). Antes da prorrogação, o prazo final era o dia 31 de julho.

Conforme o decreto, a medida considera a grande demanda para adesão ao programa e “o grande número de contribuintes que estão sendo notificados pelo Município de Teresina”.

REFISTHE

De acordo com a Semf, o programa de recuperação fiscal “permite negociar dívidas vencidas até 19 de maio de 2026, incluindo IPTU, ISS, COSIP, alvará, licenciamento ambiental e sanitário. Podem aderir pessoas físicas e jurídicas, com débitos tributários ou não tributários, inclusive os já em discussão judicial neste caso, é preciso desistir da ação”.

A Semf esclarece que: “pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas para débitos tributários, além de até 50% de redução na atualização monetária. No parcelamento, os descontos são progressivos, até 80% em até 12 parcelas, até 60% entre 13 e 24 parcelas, e até 40% acima disso”.

ATENDIMENTO

A Prefeitura de Teresina informou que integrou o portal do REFIS ao sistema GOV.BR. “Agora o contribuinte entra no portal, faz login com sua conta GOV.BR e já acessa as opções de parcelamento na hora, sem filas e sem espera”, afirmou.

ONDE SE ATENDER PRESENCIALMENTE

UAP Centro — Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro (próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan);

UAP Leste — Av. João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall – Espaço da Cidadania);

UAP Teresina Shopping — Av. Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos (Espaço da Cidadania – piso superior, em frente à praça de alimentação).

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