O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, não atendeu o pedido da Prefeitura de Teresina para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que suspendeu o aumento da taxa do lixo na cidade. O Município recorreu ao STF para tentar reverter a decisão.

No mês de julho, o desembargador do TJ-PI, Pedro de Alcântara Macêdo, concedeu medida cautelar suspendendo o aumento de até 200% do tributo cobrado pelo Município. A ação foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí.

Ao decidir o caso, o ministro Edson Fachin alegou que o instrumento utilizado pela Prefeitura de Teresina, chamado Suspensão de Liminar (SL), não serve para reexaminar o mérito da decisão e que, para decidir a questão, seria necessário analisar provas, documentos e aspectos técnicos sobre a cobrança da taxa do lixo.

Com a decisão, continua suspensa a aplicação do divisor 1.000 na fórmula de cálculo da taxa e a manutenção do divisor 3.000. Segundo o Município, o fato provocaria uma queda na arrecadação de R$ 50,2 milhões para R$ 16,7 milhões.

Diante do parecer do ministro Edson Fachin, permanece sem reajuste no valor cobrado pela taxa do lixo em Teresina. O mérito da discussão ainda será decidido pelo TJ-PI.

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