O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) manteve a suspensão de uma licitação de R$ 998.353,05 da Prefeitura de Barras, no Norte do Piauí, para o fornecimento de lanches às secretarias municipais. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (22), também impede pagamentos relacionados ao contrato até uma nova deliberação do tribunal.

O Portal ClubeNews tenta contato com a Prefeitura de Barras e com o prefeito Edilson Sérvulo de Sousa, conhecido como Edilson Capote. Até a publicação desta matéria, não houve manifestação dos citados. O espaço segue aberto para posicionamentos.

Segundo o TCE-PI, a prefeitura deu continuidade ao Pregão Eletrônico nº 055/2026 mesmo após uma determinação de suspensão emitida em 22 de julho. O procedimento foi concluído em 27 de julho, com a contratação da empresa Thiago Angelo da Silva, pelo valor máximo previsto na licitação, sem disputa de preços.

O contrato nº 149/2026, assinado pelo prefeito Edilson Sérvulo de Sousa em 27 de julho, prevê o fornecimento de salgadinhos, bolos, sanduíches, tortas, cachorros-quentes e bebidas. A maior despesa prevista é com 616 mil mini-salgados, ao custo total de R$ 528.712,80. O documento também inclui 610 bolos confeitados, no valor total de R$ 99.506,25.

Entre os problemas apontados pelo tribunal estão mudanças nas regras da licitação sem a reabertura dos prazos para participação das empresas, falhas na descrição dos produtos e condições que poderiam restringir a concorrência.

O prefeito recorreu da suspensão, mas a conselheira Waltânia Alvarenga rejeitou o pedido de reconsideração e manteve a proibição dos atos e pagamentos relacionados à contratação. A decisão também destacou que não foram apresentados documentos suficientes para comprovar o fornecimento de produtos que justificassem a liberação de pagamentos.

O valor de quase R$ 1 milhão corresponde ao total previsto no contrato, e não ao montante efetivamente pago pela prefeitura. A decisão não estabelece quanto teria sido gasto. O processo seguirá para manifestação do Ministério Público de Contas.

Veja o contrato: