A Prefeitura de Teresina foi multada em R$ 1.621 pela Justiça do Piauí após apresentar um documento jurídico com citações de decisões judiciais e referências legais falsas. O material, elaborado com auxílio de inteligência artificial (IA), foi utilizado em um processo relacionado a um concurso público para professores.

A decisão foi assinada na terça-feira (20) pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina. O processo ainda não foi concluído e deverá ser encaminhado ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) para análise dos recursos apresentados pelas partes.

As irregularidades foram identificadas em um recurso apresentado pelo município. Ao analisar o documento, a Justiça constatou que parte da fundamentação jurídica continha referências incorretas a decisões judiciais e à legislação.

Durante o processo, a Prefeitura de Teresina atribuiu as falhas a um assessor que teria utilizado uma ferramenta de inteligência artificial sem conferir adequadamente as informações produzidas antes de encaminhá-las à Justiça.

O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo magistrado. Na decisão, o juiz ressaltou que o uso de ferramentas de IA na elaboração de documentos jurídicos não dispensa a responsabilidade dos profissionais pela veracidade das informações apresentadas.

O magistrado também considerou que a inclusão de citações falsas compromete a credibilidade dos documentos apresentados ao Judiciário e que a responsabilidade pelas irregularidades não pode ser transferida ao assessor ou à tecnologia utilizada.

Além da multa, a Justiça determinou o envio de ofícios à Procuradoria-Geral do Município (PGM) e à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), para avaliação de possíveis responsabilidades administrativas e disciplinares.

O que diz a Prefeitura de Teresina

A Procuradoria-Geral do Município informou, em nota, que ainda não havia sido intimada da decisão mais recente. O órgão afirmou que, após receber a comunicação oficial, adotará as providências jurídicas cabíveis, incluindo a apresentação de recurso.