A Justiça Eleitoral determinou que os ônibus escolares disponibilizados pelo Governo do Piauí para o transporte gratuito de eleitores circulem exclusivamente neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições de 2026. A decisão, assinada na sexta-feira (23), impede a utilização dos veículos neste sábado (24), véspera da votação.

A determinação foi tomada pelo juiz Daniel Eufrásio de Sousa Alves, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), após manifestação do Ministério Público Eleitoral. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) havia informado que os ônibus escolares seriam utilizados nos dois dias, das 7h às 18h.

Segundo a decisão, diferentemente dos ônibus intermunicipais convencionais, os veículos escolares não possuem linhas regulares de transporte de passageiros. Por isso, a circulação para transportar eleitores na véspera da votação não está amparada pelas exceções previstas na legislação eleitoral.

A Justiça também considerou que o uso desses veículos no sábado poderia representar risco de aliciamento de eleitores e desvio de finalidade.

Em caso de descumprimento injustificado das determinações judiciais, o Governo do Piauí estará sujeito a uma multa diária de R$ 50 mil, já estabelecida em decisão anterior.

Mudanças nas rotas e retirada de propaganda

A Justiça Eleitoral também determinou que a Seduc corrija divergências nos horários de circulação dos ônibus escolares e informe os locais de votação e os pontos de desembarque de cada rota.

As informações deverão ser organizadas e divulgadas até as 18h deste sábado (24).

A decisão também proíbe a utilização de carros de passeio e veículos não adaptados ao transporte coletivo. Caminhonetes poderão ser utilizadas somente se estiverem adaptadas para o transporte de passageiros, sendo proibido transportar pessoas em compartimentos de carga.

Outra determinação é a retirada imediata do slogan do Governo do Piauí, “Aqui tem trabalho. Aqui tem futuro.”, do site oficial do transporte gratuito e dos materiais de divulgação.

O governo também deverá corrigir as informações sobre as datas de circulação dos ônibus escolares, indicando exclusivamente o domingo (25).

Ônibus extras estão autorizados

Apesar das restrições ao transporte escolar, a Justiça autorizou o Governo do Piauí a ampliar a quantidade de ônibus intermunicipais convencionais para atender ao aumento da procura durante o período eleitoral.

Os veículos extras deverão circular somente nas linhas regulares já autorizadas, respeitando os itinerários e pontos de parada existentes. Também poderão ser incluídas viagens intermediárias nos períodos de maior demanda.

O acesso deverá ser gratuito e aberto a todos os eleitores, por ordem de chegada, mediante apresentação de documento com foto e título de eleitor ou e-Título. Ficam proibidas reservas antecipadas, seleção de passageiros e propaganda eleitoral ou promoção pessoal nos veículos.

A Justiça reconheceu que o Estado cumpriu as determinações anteriores relacionadas à organização do transporte intermunicipal regular, mas manteve a fiscalização sobre a execução do serviço.