A venda, a compra e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos em todo o Piauí entre 4h e 17h deste domingo (25), dia do segundo turno das eleições de 2026. A medida foi determinada pela Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) e vale para estabelecimentos comerciais e espaços públicos em todo o estado.

A restrição foi estabelecida por meio da Portaria nº 155/2026, publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (22). Durante o período, bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos semelhantes não poderão comercializar bebidas alcoólicas.

Segundo a SSP-PI, a chamada Lei Seca tem como objetivo garantir a normalidade do processo eleitoral, preservando a ordem pública e a segurança durante o dia de votação. A medida busca evitar ocorrências que possam comprometer os trabalhos eleitorais e o exercício do voto.

A portaria também leva em consideração os possíveis impactos causados pelo consumo excessivo de álcool, que podem resultar em conflitos e situações de violência durante o pleito.

Quem descumprir a determinação poderá responder pelo crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral. Além disso, provocar tumulto ou impedir o andamento dos trabalhos eleitorais também configura crime, de acordo com o artigo 296 da legislação eleitoral.

O que muda

A proibição vale das 4h às 17h de domingo (25) e inclui:

• Venda de bebidas alcoólicas;
• Compra de bebidas alcoólicas;
• Consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e estabelecimentos comerciais.

Após as 17h, horário previsto para o encerramento da votação, a restrição deixa de valer.