A Câmara Municipal de Teresina aguarda a confirmação da presença do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, para discutir a criação da Polícia Municipal de Teresina. O tema deverá ser debatido em audiência pública na Casa.

Na sexta-feira (6), o vereador João Pereira (PT) protocolou um projeto de lei que propõe alterar a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal. A mudança está relacionada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada no Senado na semana passada.

Em entrevista à TV Clube, nesta segunda-feira (9), João Pereira afirmou que aguarda uma resposta de Chico Lucas sobre a disponibilidade para participar da audiência na Câmara Municipal.

“Eu fiz contato com o secretário Chico Lucas e estou aguardando essa confirmação para a gente fazer esse momento aqui importante, já que ele é um dos precursores da aprovação dessa PEC”, disse.

A PEC prevê que a Polícia Municipal tenha competência para atuar no policiamento ostensivo e comunitário, na prevenção de crimes e na proteção de pessoas, bens, serviços e instalações dos municípios.

O texto da proposta também estabelece que não poderá haver, no mesmo município, uma Polícia Municipal e uma Guarda Municipal com atribuições sobrepostas.

Segundo João Pereira, a intenção da Câmara de Teresina é reunir presidentes de Câmaras Municipais de outras cidades do Piauí para esclarecer os pontos da PEC durante a audiência pública.

“Vamos fazer um convite aos demais presidentes de Câmaras para a gente fazer um debate amplo que envolva toda a sociedade do estado. É por isso que nós iremos marcar essa audiência pública”, pontuou.

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