A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) aguarda a assinatura e a autorização do prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, para iniciar o chamamento público para contratar novas empresas de ônibus.

Já existe uma minuta pronta. O documento que envolve técnicos e especialistas jurídicos para o decreto de calamidade pública, que levaria a uma situação de emergência, permitindo o Município a agir sem necessidade de licitação, está em fase final, aguardando a assinatura do prefeito.

O superintendente da Strans, Cláudio Pessoa, ressalta que a rescisão com os atuais operadores é uma decisão particular do prefeito Dr. Pessoa.

“O prefeito entendeu que é necessário agora a gente assumir (o controle). Para isso, se for o caso, vai ser exarado esse decreto. Nós teremos a oportunidade de buscar alternativas para que a gente, finalmente, tenha condições de ter um transporte regularizado”, disse o
superintendente.

Cláudio Pessoa esclarece que foi elaborado um termo com a participação da Procuradoria-Geral do Município, da Superintendência de Trânsito e de outros órgãos municipais.

“Nós apontamos medidas adotadas pela Superintendência de Transito no aspecto operacional. Se o prefeito autorizar, nós estaremos iniciando contratações emergenciais de empresa para operarem no sistema de transporte na cidade de Teresina, bem como da bilhetagem eletrônica”.

O certame vai apresentar as regras da convocação. “Nós estamos falando de uma situação de emergência. Nós não teríamos uma licitação regular. Faríamos um chamamento para as pessoas se apresentarem dentro das regras, apresentando a capacidade técnica para executar o serviço”.

A Strans precisa de pelo menos 300 veículos para atender a demanda em Teresina. Atualmente, a frota é de 200 ônibus (sem movimento grevista).

“O que eu posso garantir, como operador e técnico da Strans, é que há tempos precisamos fazer e ter ações, providências. A Strans tem que assumir de vez a responsabilidade do transporte com ou sem os atuais operadores”.

A CPI do Transporte da Câmara Municipal de Teresina resultou no pedido de rescisão do atual contrato com as empresas e de solicitação de nova licitação. 

O que diz o Setut

Na iminência da Prefeitura de Teresina decretar situação de calamidade pública diante da deflagração de greve pelos motoristas e cobradores de ônibus, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) se manifestou na manhã desta quinta-feira (28).

De acordo com a consultora jurídica do sindicato, Naiara Moraes, a situação emergencial ou de calamidade pública “não pode ser provocada pela prefeitura quando o fundamento motivador é a má gestão do sistema de transporte coletivo”.

A advogada explica que calamidade se decreta em situação emergencial ou de desastres e seus fundamentos e parâmetros estão firmados em lei.

“A mudança do regime fiscal permissivo a contratações emergenciais não pode servir de desculpas para descumprir o acordo firmado com os empresários e nem para a contratação de novas empresas, o que já vem sendo ameaçado há muito tempo. Os empresários sabem dos limites de improbidade administrativa”, afirmou Naiara Moraes.

Trabalhadores em greve

Os motoristas e cobradores entraram em greve nesta quinta-feira (28). A greve foi aprovada pela maioria dos participantes da assembleia realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintetro), no Centro da cidade.

De acordo com o presidente do Sintetro, Ajuri Dias, a principal reivindicação da categoria é a jornada de trabalho de 7h20 por dia. Atualmente, os motoristas e cobradores recebem por diária de R$ 30 reais.

Dias explicou que a categoria precisa trabalhar três vezes na semana para receber o que antes ganhavam em apenas um dia de trabalho. Ainda segundo o presidente do sindicato, a situação se arrasta há meses e muitos trabalhadores passaram a viver de doações. Em um mês de trabalho, alguns funcionários chegaram a receber R$ 472, com descontos. 

“Nós só queremos a convenção para garantir a segurança do nosso trabalho, da nossa jornada de trabalho, dos nossos benefícios. Não estamos pedindo reajuste, só a nossa convenção para regulamentar nossa jornada de trabalho, o salário e os benefícios. Não podemos mais viver assim, de receber diária. Nós só queremos regular nossa situação com o empresário, que já está recebendo os repasses. Estamos trabalhando do jeito e as horas que eles querem. Sem a convenção, não temos nada”, declarou Ajuri Dias.