Malu Barreto
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O prefeito dr. Pessoa decretou estado de calamidade pública na prestação do serviço de transporte coletivo urbano no município de Teresina, no final da tarde desta quinta-feira (28).
No decreto a situação de calamidade tem o prazo de 180 dias, para reestabelecer a regularidade na prestação dos serviços do transporte urbano, que poderá ser encerrada antes do prazo estabelecido, desde que sejam cessadas as suas causas.
A partir deste decreto a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – Strans, está autorizada a contratar novas empresas de forma emergencial, para suprir a carência de veículos que fazem o transporte, complementando o serviço prestado pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina-SETUT
De acordo com o secretário de governo, André Lopes o documento não suspende o contrato com o Setut, mas abre exceção para contratar outras empresas e não deixar um “buraco” no serviço oferecido para a população
“ Qualquer rompimento de contrato deve haver antes um processo administrativo e com esse decreto de calamidade queremos sanar os problemas que população enfrenta atualmente no transporte urbano. Não há intenção de prejudicar as empresas, mas queremos dar alternativas para a população”.
André declarou que há 140 ônibus credenciados e que a partir desta sexta (29) já irão contemplar as rotas afetadas pela greve dos trabalhadores do transporte público. Ainda conforme o decreto, as novas empresas ficam obrigadas a contratar os trabalhadores que já atuavam nas empresas que firmaram contrato com a prefeitura anteriormente.
Confira o decreto publicado no Diário Oficial do Município
