A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária de quinta-feira (16), requerimento de autoria do deputado Marden Menezes (PSDB) propondo uma audiência pública para discussão do rateio entre os todos os servidores da Secretaria de Estado da Educação dos  recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Todos sabem que em Brasília tramita um Projeto de Lei já aprovado na Câmara dos Deputados, que define o rateio dos recursos dos FUNDEB e as sobras de todas as verbas extraordinárias dos fundos de educação para os professores, algo negado pelo Governo do Estado. O que queremos é que as categorias representativas d educação pública, sindicatos, entidades, cujas direções são próximas do Governo, se reúna numa audiência pública nesta Casa para debater+ E a minha intenção é dar aos professores aquilo que lhes é de direito, que é a participação nos precatórios da educação”, defendeu o deputado Marden Menezes.

Em discussão no Plenário, o deputado João de Deus defendeu que a audiência pública seja realizada em 2022.

“Na semana que vem o Governo ainda não tem nem os números, porque o Governo só terá essas informações depois de concluir o pagamento no final do ano. Fechada a folha, faz-se o balancete, a Secretaria de Fazenda tem que fazer todo um levantamento de números informando qual foi a sobra. Por isso fica inviável a realização ainda em 2021”, disse o deputado.

O deputado Gustavo Neiva (PSB) explicou o tema da audiência não é o abono que será dado aos professores.

“A audiência não tratará da Lei que chegou a esta Casa sobre o abono, uma vez que esta é uma obrigação legal que o Governo está fazendo para cumprir a Lei com o gasto de 70% do Fundeb com pagamento de professores, e esses R$ 62 milhões é porque o Estado não cumpriu originalmente a esta Lei. Já o requerimento do deputado Marden fala sobre os recursos extraordinários do funda da educação, e isso inclui os precatórios o FUNDEF, as sobras”, defendeu Neiva.

A deputada Teresa Britto (PV) pediu para subscrever o requerimento e também defendeu que a audiência seja realizada na próxima legislatura, o que acabou sendo aprovado. “É importante que possamos discutir esse tema com as categorias na próxima legislatura”, disse.

REQUERIMENTOS

Durante a sessão também foram aprovados em Plenário o requerimento do deputado Oliveira Neto (Cidadania) solicitando do DETRAN-PI a instalação de placas sinalização de trânsito, no município de Miguel Alves e o requerimento do deputado Júlio Arcoverde (PP) solicitando da Ouvidoria Geral do Estado do Piauí e da Secretaria Estadual de Educação informações sobre os contratos realizados entre as partes entre a Secretaria de Educação e a Caritas Diocesana de Oeiras.