Lucy Brandão
lucy@tvclube.com.br
A Receita Federal vai disponibilizar, a partir desta segunda-feira (7) de março, o PGD (Programa Gerador da Declaração), que marca o início do prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda. O prazo será mais apertado em 2022 e termina às 23h59 do dia 29 de abril.
Até o final do prazo, a expectativa da Receita é que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas – desse total, o órgão estima que 60% terão valor a restituir.
Quem deve declarar?
Está obrigado a apresentar a declaração anual quem recebeu mais de R$ 28.559,70 no ano passado – equivalente a 2.196,90 reais por mês de salários, aposentadorias ou aluguéis.
Para atividade rural, a obrigatoriedade é para quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano passado. Também deve fazer a declaração do IR quem recebeu rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2021, recebeu dinheiro na venda de bens e na bolsa de valores e teve patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado.
O cidadão que optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de outro imóvel em até 180 dias também deve declarar o IR.
Novidades
Entre as novidades deste ano, a Receita informou que vai utilizar o Pix (pagamento instantâneo brasileiro) para pagar a restituição. Segundo a RF, será aceita apenas a chave-pix que seja o CPF do contribuinte. Chaves aleatórias ou que usam os dados de celular e e-mail não serão consideradas.
Outra inovação na declaração deste ano é a possibilidade de deduzir testes para diagnósticos de Covid-19 nos gastos com saúde, mediante comprovação do pagamento. Mas não são todos os testes que podem ser declarados. Os exames de farmácia, por exemplo, não se enquadram na regra para declaração no IR, mesmo com apresentação da nota fiscal.
A multa para quem perder o prazo é 75% sobre o valor do imposto devido e pode, ainda, ser duplicada para 150%, caso comprovado fraude ou tentativa de ocultação de dados.
Alerta de golpes
O Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fernandes da Fonseca, alerta que é muito comum o recebimento por e-mail ou SMS no celular, de links para checar pendências na Receita Federal, especialmente na declaração do Imposto de Renda. Essas mensagens parecem bem verdadeiras, com textos bem escritos e até logomarca do governo. Mas é preciso muito cuidado.
A Receita Federal garante que não envia nenhum link de acesso para os contribuintes. Todos os comunicados são feitos pela página oficial ou pelo aplicativo.
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