O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento de rádio e TV, na noite deste domingo (17), o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia. De acordo com o ministro, um decreto que será publicado nos próximos dias vai pôr um fim à pandemia. A medida foi criticada por infectologistas e analistas políticos como precipitada do ponto de vista da saúde pública e ainda como possível manobra política do presidente Jair Bolsonaro, que concorre à reeleição este ano.

O presidente tem pressionado o ministro da Saúde para decretar o que ele chama de “fim da pandemia”. Entretanto, o governo tem prerrogativa apenas para declarar o fim da chamada “emergência em saúde” já que cabe à Organização Mundial de Saúde (OMS) o anúncio sobre o término da pandemia global.

O infectologista Geraldo Cunha Cury, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirma que não é o momento de encerrar a emergência em saúde pública. “Não se revoga Covid com decreto. A doença existe, ainda há aspectos desconhecidos e não sabemos se pode aparecer uma nova variante. O mais prudente era esperar um pouco”, afirmou o especialista ao Estado de Minas.

No pronunciamento, o ministro da Saúde justificou a medida como uma consequência da melhora do cenário epidemiológico, da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda segundo o ministro, nos próximos dias será editado um ato normativo sobre a decisão. Queiroga afirmou que a medida não significa o fim da covid-19. “Continuaremos convivendo com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal.”

Consequências

O fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), anunciado neste domingo (17), tem implicações em diversas áreas, desde a saúde à economia. De acordo com o jornal O Globo, um levantamento feito pelo próprio Ministério da Saúde identificou, somente na pasta, pelo menos 168 normativas cujos efeitos estão vinculados à vigência desse estado excepcional.

Estas normas têm interferência direta na compra de vacinas, facilitações para importação de medicamentos, medidas trabalhistas, uso de teleconsultas – consultas médicas feitas à distância e autorizações emergenciais concedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a medicamentos e vacinas.

Emergência sanitária

O Brasil identificou a primeira contaminação pelo novo coronavírus no final de fevereiro de 2020, enquanto a Europa já registrava centenas de casos de covid-19. No dia 3 de fevereiro de 2020 o ministério declarou a covid-19 como uma emergência de saúde pública de importância nacional.

A declaração de transmissão comunitária no país veio em março, mês em que também foi registrada a primeira morte pela doença no país. Segundo último balanço, divulgado pelo Ministério da Saúde neste domingo, o Brasil registrou, desde o início da pandemia, 5.337.459 casos de covid-19 e 661.960 mortes. Há 29.227.051 pessoas que se recuperaram da doença, o que representa 96,6% dos infectados. Há ainda 363.607 casos em acompanhamento.