Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apontou a existência de 1.052 pessoas falecidas inscritas no Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos (ProAJA). De acordo com o documento, 31 instituições cadastradas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) já receberam R$ 58 milhões para o financiamento do programa.
A apresentação do relatório aconteceu nesta segunda-feira (11), pelos deputados estaduais Gustavo Neiva, B. Sá, Júlio Arcoverde e Marden Menezes, todos do Progressistas. Segundo o deputado Gustavo Neiva, os alunos falecidos possuem frequência escolar junto à Seduc.
“O TCE encontrou irregularidades gravíssimas. É um programa que já gastou R$ 58 milhões e tem mais R$ 124 milhões empenhados prestes a serem gastos neste programa. Nós sabemos que esse programa paga a cada instituição por aluno R$ 1.310 e, dentre os alunos matriculados, o tribunal constatou mais de mil pessoas falecidas. Mesmo mortos, eles permanecem matriculados”, disse o deputado.
De acordo com o relatório, algumas das empresas investigadas não possuem funcionários e as condições mínimas para ofertar os serviços de alfabetização.
“O tribunal foi atrás dessas empresas e muitas delas sequer foram encontradas pelo Tribunal de Contas. E as que o tribunal encontrou, atestou a sua falta de capacidade técnica para ministrar essas aulas. Nenhuma delas são registradas no conselho estadual de educação. Empresas que têm mais de 14 mil funcionários registrados, sequer tem um funcionário registrado. Como é que um empresa que não tem nenhum funcionário registrado vai alfabetizar 20 mil alunos?”, indagou.
O documento solicita a suspensão imediata dos contratos junto às empresas envolvidas. As investigações estão sendo encabeçadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
Em entrevista à TV Clube, o secretário estadual de Educação, Ellen Gera, afirmou que a equipe técnica da Seduc já está em posse do relatório e vai analisar o documento, para responder aos questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas.
“Esse relatório foi feito pela equipe técnica do TCE e está hoje endereçado à secretaria, nós o recebemos na sexta-feira (8). A equipe da Seduc vai fazer toda a análise do relatório para dar as respostas cabíveis ao órgão de controle. É assim com todos os processos que chegam à secretaria”, disse.
Segundo o secretário, o ProAJA é baseado no credenciamento de entidades, que fazem a busca ativa pelos jovens e adultos que são o público alvo do programa e os insere na plataforma da Seduc, mas a inserção do nome na base de dados da Seduc não garante que os possíveis alunos estejam realmente matriculados no programa.
“O poder público, de forma em geral, ao longo do tempo, não conseguiu alfabetizar uma parcela considerável da nossa população, em especial adulta e idosa. Muitas dessas pessoas moram na zona rural, em locais de difícil acesso. A Seduc não escolhe quem vai trabalhar, existe um edital publicado, esse edital passa por Procuradoria, Controladoria. O ProAJA tem um regramento em lei aprovada pela Assembleia Legislativa. As entidades se credenciam, fazem a busca ativa e esses nomes já são inclusos na nossa plataforma”.
“Ao longo do processo de auditoria, nós abrimos a plataforma para o TCE, que provavelmente teve acesso à base de dados dessas pessoas, mas estar inscrito na plataforma não significa estar matriculado de fato. Nós vamos pedir ao TCE a lista desses nomes, o relatório que chegou até a Seduc não consta os nomes. Nós vamos checar os nomes que o tribunal vai repassar e verificar, mas com certeza esses nomes não estão em sala de aula. A bolsa que é paga para o estudante é paga pela Caixa Econômica Federal e a Caixa não vai fazer o pagamento para uma pessoa falecida”, explicou o gestor.
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