Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na noite de quinta-feira (10), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende manter o Auxílio Brasil fora do teto de gastos de forma permanente com a aprovação da PEC da Transição. Castro é o relator-geral do orçamento da União, no Congresso Nacional.

A medida tem o intuito de garantir o pagamento do Auxílio Brasil – que vai voltar a se chamar Bolsa Família – no valor de R$ 600, mais o adicional de R$ 150 por cada criança de até seis anos. O Projeto de Lei encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) garantia R$ 105 bilhões dentro do teto de gastos para o custeio do benefício, mas no valor de R$ 405.

Com isso, para aumentar o valor do programa e incluir o aditivo financeiro, segundo Marcelo Castro, seriam necessários mais R$ 70 bilhões. Agora, a intenção da equipe de transição do novo governo é aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que garanta os recursos necessários para cumprir as promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A ideia é que seja permanente [o benefício]. Que haja um compromisso da sociedade brasileira com os mais carentes, com os mais pobres, e que eles possam sentir que haja uma segurança e que estarão para sempre esses recursos”, garantiu.

A proposta que tramita no Congresso passou a ser chamada de PEC da Transição, que tem a finalidade de custear despesas extras do Governo em 2023. Dessa forma, caso seja aprovada, os R$ 105 bilhões já previstos no orçamento seriam destinados a outros programas.

“Então, está garantido que essas pessoas terão esses recursos. Aprovando a PEC, será criado um espaço fiscal de R$ 105 bilhões, que serão direcionados para despesas essenciais e necessárias”, finalizou.

O que é o teto de gastos?

A Proposta de Emenda à Constituição Nº 241 foi aprovada em 2016, no Governo Michel Temer. O texto proíbe o aumento de gastos da União até 2037, estipulando um limite de despesas com órgãos ligados à administração pública. Os gastos não podem ser maiores que o ano anterior e devem ser ajustados com base na inflação.

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