O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição – conhecida como PEC da Transição – como medida alternativa para custear o Auxílio Brasil em 2023. Mas, no entendimento do ministro, a ação deve ter caráter temporário.

Por meio das redes sociais, Nogueira explicou que a PEC possui a finalidade de garantir estabilidade ao próximo governo, liderado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A previsão é que a matéria seja divulgada na quinta-feira (16) e passe a tramitar no Senado.

A PEC da Transição, como o próprio nome diz, é para a TRANSIÇÃO. Deve garantir somente os pontos comuns das duas candidaturas: 600 reais de auxílio e aumento real do salário mínimo em 2023.

— Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) November 13, 2022

Um dos pontos pendentes na proposta é a durabilidade da medida. A equipe de transição discute se a PEC deverá ser implementada somente durante os quatro anos do Governo Lula ou se deve ser mantida permanentemente.

O ministro Ciro Nogueira reconheceu a liberdade da atual base aliada do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em ser contrária à agenda econômica do governo eleito, mas que o atual parlamento não pode “cassar a prerrogativa do novo”.

O Congresso atual, que sai, não pode cassar a prerrogativa do novo, que chega legitimado pelo povo nas urnas e ainda nem assumiu. Não pode chancelar decisões dos próximos quatro anos no apagar das luzes. A vontade popular tem de ser respeitada.

— Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) November 13, 2022

A PEC da Transição trata sobre a retirada do Auxílio Brasil – que vai voltar a se chamar Bolsa Família – do teto de gastos, criando um espaço fiscal de R$ 175 bilhões para custear o benefício. A medida visa manter o pagamento do programa no valor de R$ 600, em 2023.

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