A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) acatou, em reunião nesta terça-feira (13), o voto do relator do Projeto de Lei Nº 45/2022 (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.

O relator da matéria é o deputado estadual Franzé Silva (PT), presidente da Comissão, que votou pela aprovação do projeto.

A próxima etapa é a votação em Plenário, cuja data ainda será marcada. A Casa só poderá entrar em recesso após a votação da matéria – a data regimental para o início do recesso é 22 de dezembro.

O Projeto estima a receita geral do Estado em R$ 19.063.676.819, que, após dedução das contribuições do Estado ao FUNDEB e transferências constitucionais aos municípios, resulta em R$ 15.696.921.372 – englobando os Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública do Estado.

O Projeto de Lei desdobra a despesa da seguinte forma:

– Orçamento Fiscal (R$ 10.632.847.595);
– Orçamento da Seguridade Social (R$ 5.060.673.777);
– Orçamento de Investimento das Empresas Estatais (R$ 3.400.000).
– O índice a ser utilizado durante a execução do Orçamento será o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado).

“O Projeto proposto busca a manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas, e propõe uma gestão orçamentária eficiente para os gastos prioritários do Estado, tais como Folha de Pessoal, Dívida Pública e Gestão Previdenciária, evitando possíveis gargalos que prejudiquem o Estado”, pontua Franzé Silva.

O relator explica: “nós saímos de um reajuste de 3% para 5,62% [inflação do ano vigente]. Isso melhora o funcionamento de todos os poderes, como também acatamos emenda de todos os deputados destinando recursos para o Hospital São Marcos, além de acatar emenda de R$ 3,5 milhões que melhoram investimentos na Uespi”.

Franzé ressalta que, “com esse valor, o Estado terá condições para fazer as políticas públicas funcionarem. Acatamos emendas importantes, tais como a melhoria do valor dos repasses de duodécimo aos poderes, com o consentimento da equipe econômica da governadora Regina Sousa e da futura equipe do governador eleito Rafael Fonteles”.