O governador Rafael Fonteles (PT-PI) garantiu que não há pendências financeiras entre os poderes Executivo e Judiciário, no Piauí. Nesta semana, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 foi suspensa a pedido da equipe de transição do novo governo após identificarem uma ação movida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI) contra o Governo do Piauí no valor de R$ 7 bilhões.

Rafael Fonteles concedeu entrevista à imprensa, na noite de sexta-feira (16), após ser diplomado governador do Piauí. O novo Chefe do Executivo disse que recebeu a notícia com surpresa, mas garantiu que os procuradores do estado irão comprovar a ausência de débitos entre os dois poderes.

“Nós fomos surpreendidos, mas acredito que com o diálogo tudo será resolvido. Entramos com um pedido de cautela para pedir o adiamento da votação do Orçamento. Dependendo do resultado dessa ação, isso afetará o Orçamento do Estado, os outros poderes, a saúde, educação e segurança. Mas eu tenho certeza que com muito diálogo e o trabalho dos procuradores do estado ficará evidente que não há nenhuma pendência financeira entre os poderes Executivo e o Judiciário do Piauí”, pontuou.

O Poder Legislativo aguarda uma negociação entre os Poderes Executivo e Judiciário. A Alepi só poderá entrar em recesso parlamentar após a votação da matéria – a data regimental para o início do recesso é 22 de dezembro.

Em nota, a equipe de transição afirmou que  a ação “coloca seriamente em risco as finanças estaduais. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo TJ-PI junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que solicita o pagamento de supostas diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais para o TJ-PI, que somam quase R$ 7 bilhões“.

De acordo com a equipe, “o Mandado de Segurança 37.454 está sob a relatoria do ministro André Mendonça. O montante seria relativo inicialmente a valores supostamente não repassados ao TJ-PI entre 2003 e 2004”.  A presidência do Tribunal de Justiça do Piauí informou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

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