Emanuel Pereira*
emanuelpereira@tvclube.com.br
A teresinense Lia Raquel Soares Regis, presa em Salvador (BA) por suspeita de cometer injúria racial contra um vendedor ambulante, teve a liberdade provisória decretada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta quinta-feira (23).
Conforme o alvará de soltura, medidas cautelares serão aplicadas, visto que não foi pedida a prisão preventiva da suspeita.
“Não havendo pedido de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva representada pela Autoridade
Policial e tampouco requerida pelo representante do Ministério Público, cabível apenas a aplicação das medidas
cautelares do artigo 319 do CPP e a concessão da Liberdade Provisória a Flagranteada”, diz um trecho do alvará.
Lia Raquel deve assumir o compromisso de comparecer a todos os atos processuais e manter seu endereço atualizado, sem se ausentar do distrito da culpa (Salvador), e à sala da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), bimestralmente, pelo período de um ano.
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