As comissões de Constituição e Justiça e a de Finanças, da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que limita o ICMS sobre combustíveis, energia e prestação de serviços de comunicação. Agora, o projeto será encaminhado para leitura no plenário da Casa. O projeto reduz o percentual da alíquota do imposto de 31% para 18%.
De acordo com o Governo do Piauí, a alteração somente poderia ocorrer por meio de Lei. Por isso, “foi enviado o projeto de lei para redução da alíquota do ICMS de 31% para 18%”.
O projeto proposto pelo Governo do Estado foi enviado à Alepi na última quinta-feira (7). O Relator do PL do ICMS na Alepi é o deputado estadual Henrique Pires.
Em entrevista ao Portal ClubeNews, o deputado estadual Francisco Costa relatou que já era consenso a aprovação pelas comissões.
“Já era esperado o consenso entre os deputados da Casa. Nós fizemos o entendimento de haver uma reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e da de Finanças. A matéria já foi aprovada nas duas comissões e segue para o plenário daqui a pouco. Os deputados estão mobilizados para que essa matéria seja de envio imediato ao Palácio de Karnak para a sanção”.
Pedido de urgência
Na semana passada, os deputados de oposição protocolaram um requerimento solicitando que a proposta fosse tramitada em regime de urgência na Alepi. Assinaram o requerimento os deputados estaduais Gustavo Neiva, Wilson Brandão, Lucy Soares, Júlio Arcoverde, B. Sah e Marden Menezes, todos do Progressistas.
O deputado B. Sah explicou que a medida visa dar celeridade a proposta e criticou o Governo do Estado quanto à demora em acatar a Lei Federal.
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