TCE admite que remanejar empréstimo para pagar terceirizados é ilegal

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Delano Carneiro – Foto: TCE

O blog apurou junto ao Tribunal de Contas do Estado que seria ilegal o remanejamento de parte dos recursos do empréstimo obtido junto ao Banco do Brasil, para o pagamento dos servidores terceirizados da prefeitura de Teresina.

No começo da semana, a Câmara Municipal autorizou a prefeitura, o remanejamento de R$ 50 milhões dos R$ 500 milhões emprestados pelo BB para investimentos em obras na cidade.

“Eu falo em tese, até porque essa questão pode chegar ao TCE. Mas entendo que não se pode remanejar recursos de receitas de capital para pagamento de despesas correntes”, disse ao blog, o conselheiro Delano Câmara.

Segundo a prefeitura, o dinheiro será utilizado para quitar dívida com empresas que prestam serviço ao município, a fim de atualizar o pagamento dos empregados. O sindicato dos Servidores Terceirizados diz que são oito mil trabalhadores e alguns não recebem há dois meses.

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