A maioria dos governadores decidiu pela não prorrogação do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) dos combustíveis. A decisão foi definida pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
O PMPF, que serve de base de cálculo do ICMS recolhido pelos Estados sobre o preço final dos combustíveis, foi congelado por 90 dias em 1º de novembro de 2021, por decisão unânime do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). A medida vigora até 31 de janeiro de 2022. Agora, os secretários solicitarão uma reunião do Confaz para oficializar a decisão.
O assunto foi amplamente debatido em reunião virtual do Comsefaz realizada nesta quinta-feira (13). A decisão de congelar o PMPF teve por objetivo sinalizar a disposição dos Estados para conter os reajustes frequentes da gasolina, diesel e etanol.
Os secretários argumentam, porém, que a medida não influencia nos preços por conta da política da Petrobras, que define os preços dos combustíveis de acordo com a variação do petróleo no mercado internacional e ao dólar.
Na última terça-feira (11), a Petrobras anunciou aumento de 8% nos combustíveis. Os secretários contrários à prorrogação alertaram ainda para o risco de a eventual ampliação do prazo de congelamento caracterizar concessão de incentivo fiscal, o que é vetado em ano eleitoral.
Como defendem há tempos os Estados e os secretários de Fazenda, somente haverá controle nos reajustes dos combustíveis com a revisão da política de preços da Petrobras ou com a aprovação da Reforma Tributária ampla, nos moldes da PEC 110/2019, que está no Senado, pronta para ser votada.
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