Está marcada para esta segunda-feira (13) a votação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 18/2022, que limita em 17% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na energia e nos combustíveis. Caso aprovada, a matéria vai retornar à Câmara dos Deputados após o texto receber novas propostas de emendas. A votação deve ocorrer a partir das 14 horas, horário de Brasília.
O texto do PL está sob relatoria do senador Fernando Bezerra (MDB-SE). Depois da implementação das medidas previstas no projeto, há estimativa de redução de R$ 0,76 no litro do diesel e de até R$ 1,65 no litro da gasolina, conforme cada estado.
A bancada de senadores piauienses é formada por três nomes: Marcelo Castro (MDB), Eliane Nogueira e Elmano Férrer, ambos do Progressistas. Férrer e Nogueira demonstraram afeição pela proposta e devem votar favoráveis. Já Marcelo Castro ainda vai decidir como irá votar.
Arrecadação sob risco
O secretário de Fazenda do Piauí, Antônio Luiz Soares, em entrevista à TV Clube, nesta segunda-feira (13), enfatizou que estados e municípios serão penalizados com a redução dos impostos.
“A perda fica em torno de R$ 1,5 bilhão para o Piauí. Desse valor que vai deixar de ser arrecadado, 25% iria para os municípios, 25% iria para a educação, que não vão mais, além de 12% iria para a saúde. Então, é uma perda para todo mundo, estado, município, saúde e educação”, garantiu.
Antônio Luiz reforçou que o congelamento do ICMS no Piauí, anunciado no ano passado pelo então governador Wellington Dias (PT), não garantiu efeitos reais ao preço dos combustíveis e que a solução seria a mudança na política de preços implementada pela Petrobras.
“[Esse PL] não resolve o problema porque ele já está congelado. Em novembro do ano passado, um litro de gasolina era R$ 6,49. Nós cobramos o ICMS hoje sobre o mesmo valor de R$ 6,49. Nós congelamos a base de cálculo, mas o preço do combustível continua subindo e nesse mês vai subir de novo”, explicou.
Receitas em risco
A governadora Regina Sousa (PT-PI) demonstrou pessimismo quanto à aprovação da matéria. Isso porque o PL prevê que os estados que perderem até 5% das receitas serão compensados pelo Governo. No entanto, a proposta é voltada aos estados com dívidas junto à União.
De acordo com a governadora, o Piauí não possui dívidas com a entidade – fator que prejudicará as finanças do estado. “Isso foi um recado específico para o Piauí, que é um dos poucos estados que não têm dívida parcelada com a União. (A dívida do estado já) foi paga entre 2010 e 2014. O Piauí não vai receber nada, nenhuma compensação. Eu acho que foi de propósito e foi um recado do Governo (Federal) para o Piauí”, disparou.
📲 Siga o Portal ClubeNews no Instagram e no Facebook.
Envie sua sugestão de pauta para nosso WhatsApp ou Telegram.
Siga o Portal ClubeNews no Instagram e no Facebook.
Envie sua sugestão de pauta para nosso WhatsApp e Entre na nossa comunidade.
Confira as últimas notícias: clique aqui!
Fonte: Com informação da Agência Senado
