O ex-secretário estadual de Saúde, Florentino Neto, e o ex-presidente da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh), Pablo Santos, vão responder por irregularidades na compra de materiais destinados ao combate à Covid-19 no Piauí.
Na mesma denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Piauí também tornou réu os empresários Jadyel Alencar e Taciane Torres. Na época da comercialização dos produtos, os empresários eram casados e sócios de uma distribuidora de medicamentos, localizada na Avenida Gil Martins, na zona Sul de Teresina.
Atualmente, Jadyel Alencar e Florentino Neto são deputados federais. Já Pablo Santos é deputado estadual. Conforme o MPF, “com a instauração da ação penal, os envolvidos vão responder pelos crimes de associação criminosa (art.288 do Código Penal), contratação direta ilegal (art. 337-E), frustração do caráter competitivo de licitação (art. 337-F) e fraude em licitação ou contrato (art. 337-L), de acordo com a participação de cada um no esquema”.
O MPF aponta que: “os ex-gestores são acusados de favorecimento à empresa Dimensão, que pertencia a Jadyel na época dos fatos, em 2020. Florentino Neto, que hoje é deputado federal, e Pablo Santos, atualmente deputado estadual, utilizaram verbas federais para adquirir os produtos de combate à pandemia sem licitação, com sobrepreço, em quantidades maiores que o necessário e sem comprovação da efetiva entrega. Também participava das fraudes a empresa da então mulher do empresário”.
INVESTIGAÇÃO
O MPF divulgou que “as acusações se basearam em provas coletadas em inquérito policial instaurado para apurar as irregularidades, bem como em relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e notas técnicas da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI)”.
“Tais análises demonstraram que agentes públicos e políticos agiram em colusão com empresários para fraudar os processos licitatórios e, com isso, desviar recursos pertencentes ao erário”, afirmou o procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães na denúncia.
INDENIZAÇÃO
O Ministério Público requer, além da condenação dos réus pelos crimes previstos no Código Penal, “o pagamento de, no mínimo, R$ 19 milhões a título de reparação dos danos causados aos cofres públicos. O valor corresponde ao prejuízo potencial decorrente das condutas ilícitas dos denunciados”.
O MPF lembra que, apesar de envolver parlamentares, “o processo tramita na 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, uma vez que as condutas denunciadas não se deram no exercício da função ou em razão dela”.
DEFESA
Em nota, Florentino Neto afirmou que “a execução das despesas durante o período pandêmico foram concebidas conforme a lei, observando os princípios constitucionais”.
“O Brasil todo foi testemunha do desempenho positivo do Piaui no enfrentamento à COVID-19. Portanto, quando citado, o deputado Florentino Neto apresentará robusta defesa, expondo a correção de todos os atos que porventura estejam sendo contestados”, pontuou.
A assessoria do Jadyel Alencar pontuou que o parlamentar ainda não foi notificado para apresentar suas alegações de defesa, o que impede de trazer maiores esclarecimentos”. No entanto, antecipou que “que os fatos/eventos discutidos neste processo já foram objeto de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e pelo Tribunal de Contas da União, ocasião em que ambos os colegiados afastaram qualquer irregularidade concomitante à Lei de Licitações (a época vigente), onde no mérito das apreciações, afastou-se qualquer possibilidade infração à legislação extravagante”.
Alencar “informa ainda que o deputado sempre estará disposição para prestar demais esclarecimentos, bem como, no momento oportuno apresentará suas alegações de defesa, acreditando na soberania da Justiça e na lisura do Poder Judiciário Brasileiro”.
O Portal ClubeNews tenta contato com Pablo Santos e Taciane Torres. O espaço está aberto para defesa.
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