
Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram, em dois turnos, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei Ordinária do Governo do Piauí, que concede o status de secretaria às coordenadorias da administração pública.
A proposta foi aprovada, em dois turnos, no Plenário da Casa. Com isso, mediante a nova redação do Projeto de Lei, “cargos de Procurador-Geral do Estado e de Coordenador-Geral das Coordenadorias têm natureza de Secretário de Estado, com idênticos direitos, deveres e prerrogativas”.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Hélio Isaías (PT), afirmou que a medida não vai alterar a folha de gastos do Estado.
“É importante frisar que, com essa alteração, não muda nada e não aumenta as despesas. Apenas dá uma nova nomenclatura. Isso também dá uma oportunidade aos deputados que querem assumir e também em relação aos repasses federais”, explicou.
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