
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se reuniu, nesta quinta-feira (31), com os governadores dos estados brasileiros para discutir a proposta de ampliação da atuação da União nas ações de segurança pública.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), viajou a Brasília (DF) para participar do encontro, ao lado do secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, e do deputado estadual Vinícius Nascimento (PT).
Conhecida como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, a proposta elabora pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, altera a Constituição para dar ao Governo Federal maior poder de coordenação sobre políticas de segurança.
“Estamos aqui em Brasília para uma reunião com o presidente Lula e os governadores do Brasil para tratar da segurança pública e o reforço que a União está propondo para dar aos estados nessa missão tão importante para o povo”, disse Fonteles.
Dentre as propostas defendidas pelo Governo está a criação de um nova polícia, detentora de maior poder de polícia mente ostensivo, assim como a Polícia Militar, mas aos moldes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Conforme o texto, a Polícia Federal também passaria a atuar no combate a crimes ambientais, organizações criminosas e milícias. A PRF atuaria também em hidrovias e ferrovias.
Para que as mudanças sejam efetivadas, o Governo encaminhará a PEC ao Congresso Nacional. Os governadores terão a função de articular com suas respectivas bancadas no Legislativo a aprovação do texto.