O Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Teresina proceda com a realização de uma nova prova de títulos dos concursos da Secretaria Municipal de Educação (Semec), para provimento de vagas nas áreas administrativas e do magistério.
A Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para acompanhar a execução dos certames, de responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), em razão do recebimento de representações sobre possíveis irregularidades.
O promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, explicou que as irregularidades apontadas no concurso para o magistério incluem a restrição do acesso dos candidatos às filmagens das provas didáticas, a inadequação das convocações para a prova de títulos e a divulgação do resultado final sem correspondência com o número total de vagas previstas.
Quanto ao concurso para a área administrativa, para os cargos de auxiliar educacional e analista técnico administrativo, a lei determina que não serão considerados eliminados ou desclassificados os candidatos que obtiveram, no mínimo, 50% de aproveitamento na prova objetiva e 50% na prova discursiva.
“A Lei Municipal nº 6.125/2024 impõe a classificação de todos aqueles que preenchem o requisito da pontuação mínima. Qualquer eliminação de candidatos que atendam os requisitos nela estabelecidos torna-se ilegal e arbitrária, pois todos devem figurar no resultado final dos concursos públicos”, disse o promotor na recomendação.
Assim, a 42ª Promotoria de Justiça recomendou à Prefeitura, à Semec e ao Idecan que seja disponibilizado o acesso dos candidatos às filmagens da prova didática a todos os candidatos que apresentarem requerimento.
O órgão ministerial recomenda que haja nova convocação para a prova de títulos, nas áreas administrativa e de magistério, com a inclusão de todos os candidatos que obtiveram as notas mínimas nas provas objetiva, discursiva e didática, de acordo com as exigências para cada cargo.
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