Jonas Carvalho
jonascarvalho@tvclube.com.br
A Prefeitura de Teresina e a empresa Águas de Teresina chegaram a um consenso quanto à cobrança da tarifa de esgoto. O entendimento prevê a fixação da cobrança de 80% do serviço de esgotamento sanitário. Anteriormente, o índice era de 100% no valor da água.
O acordo de paz foi selado na presença da diretora-presidente da concessionária, Carolina Serafim, e do secretário de Administração do Piauí, Samuel Nascimento. A reunião durou cerca de 2h, a portas fechadas, no Salão Nobre do Palácio da Cidade.
“A partir de agora será cobrado 80% e não mais 100% na taxa pelo esgoto. A população vai pagar 20% a menos do que estava sendo cobrado”, afirmou o prefeito Silvio Mendes (União Brasil).
A Águas de Teresina pontuou que “o novo percentual passará a valer nas faturas emitidas a partir de 14 de março de 2025”.
TAXA DE LIGAÇÃO
Em relação à isenção da taxa de ligação do imóvel ao sistema de esgotamento sanitário, estarão livres de pagar o valor de R$ 954 todas as famílias cadastradas no CadÚnico.
“A ligação do imóvel à rede de esgoto terá seis meses para ser feita e não será cobrado o pagamento de qualquer taxa. Após esse período de até um ano, será cobrado 50% desse valor que poderá ser pago até 60 vezes”, explicou.
LIBERAÇÃO DE NOVAS OBRAS
O entendimento também garantiu o retorno das obras de ampliação da rede de esgotamento sanitário. No entanto, segundo Silvio Mendes, a empresa deverá cumprir com acordo de refazer a pavimentação dos trechos que já passaram por obras.
“Naturalmente, diante desse encaminhamento, a Prefeitura está liberando novamente a expansão da rede de esgoto, porque a empresa se comprometeu a recuperar todas as valas mal feitas no prazo de 120 dias. Se não cumprir, a gente faz uma notificação”, pontou.
REDUÇÃO DE 50%
A presidente Carolina Serafim disse que vai aguardar da Prefeitura a relação das pessoas que serão beneficiadas com as novas medidas. Segundo a presidente, o desconto será de 50% na cobrança das tarifas de água e esgoto para as residências que tiverem um consumo de até 15m³.
“Hoje nós já praticamos a tarifa social. A legislação nova que será incluída no contrato diz que quem tem o benefício do CadÚnico vai ter essa ampliação da tarifa social. A partir da disponibilização do cadastro dessas pessoas, nós vamos conseguir fazer essa automatização da inclusão dessas pessoas no benefício”, declarou.
ANÁLISE DA CÂMARA
O presidente da Câmara de Teresina, vereador Enzo Samuel (PDT), afirmou que os encaminhamentos da reunião serão levados para discussão no Poder Legislativo. A previsão é que o documento seja apreciado na sessão de quarta-feira (12).
“Eu vou levar ao colegiado, já que foi travada uma audiência pública e foram feitos os devidos encaminhamentos. O regimento interno prevê que eu leve essa decisão para o colegiado. Amanhã temos sessão e eu vou levar para ser debatido na Câmara de Teresina”, disse.
EM NOTA DIVULGADA À IMPRENSA, A ÁGUAS DE TERESINA ESCLARECEU:
– “Os usuários que fizerem os ajustes internos de seus imóveis para conexão à rede de esgoto no prazo de até 180 dias a partir da notificação formal feita pela Águas de Teresina, terão 100% de desconto no valor do serviço de ligação ao sistema de esgotamento sanitário”.
– “Os usuários que fizerem os ajustes internos de seus imóveis para conexão à rede de esgoto entre 181 e 365 dias a partir da notificação formal feita pela Águas de Teresina, terão 50% de desconto no valor do serviço de ligação ao sistema de esgotamento sanitário”.
– “Os usuários que fizerem os ajustes internos de seus imóveis para conexão à rede de esgoto após 365 dias da notificação formal feita pela Águas de Teresina, serão cobrados integralmente pelo serviço de ligação ao sistema de esgotamento sanitário, podendo referido valor ser parcelado em até 60 prestações mensais diretamente na fatura”.
– “Os usuários cadastrados na Tarifa Social junto a Águas de Teresina seguem isentos do valor da ligação de esgoto”.
– “A Águas de Teresina continua responsável pela ampliação de, até 15 metros, tanto das redes de abastecimento de água como das redes coletora de esgoto existentes. Após essa metragem, os custos referentes à extensão das redes são de responsabilidade do usuário, bem como o custo complementar de ligação à rede de esgoto disponível, observada a nova regra escalonada de cobrança acima informada”.
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