O Tribunal de Justiça (TJ) determinou o bloqueio de cerca R$ 51 milhões do Fundo de Participação do Estado (FPE) para o pagamento de precatórios. O secretário de Fazenda, Emílio Júnior, disse que a medida representa um risco para o equilíbrio das finanças do Estado.
Desde o início da semana, já foram determinados dois bloqueios financeiros. O primeiro no valor de R$ 44 milhões e o segundo, nesta quarta-feira, 13, de R$ 7 milhões. A Sefaz alega que as decisões judiciais contrariam o acordo com o Poder Judiciário.
Segundo Emílio Júnior, o Estado já repassa, mensalmente, cerca de R$ 17 milhões para o pagamento dos precatórios, mas o TJ tem entendido que o valor é insuficiente.
A Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados (CGRF) tem demonstrado preocupação com os bloqueios. “Isso pode comprometer os repasses para a Educação e outros setores. Como também, o pagamento de fornecedores”, disse o secretário de Fazenda, Emílio Júnior.
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