Foi protocolado na Câmara Municipal de Teresina (CMT) um projeto de lei que estabelece medidas de prevenção a acidentes em escolas de educação infantil da capital. A proposta, de autoria do vereador Petrus Evelyn (PP), está sendo chamada de “Lei Alice”, uma homenagem à pequena Alice Brasil, que morreu após ser atingida por uma penteadeira na brinquedoteca no Colégio CEV.

O texto protocolado na Câmara cria o Programa Municipal de Segurança Escolar, que exige inventário e checklist semestral de todos os móveis, brinquedos e equipamentos fixos, além de móveis presentes nas áreas de convivência das crianças. Os documentos devem conter data de aquisição ou instalação e o estado de conservação e identificação de riscos potenciais.

O projeto também prevê inspeção técnica semestral presencial, realizada por profissional habilitado ou agente credenciado pela prefeitura, com emissão de relatório circunstanciado sobre as condições de segurança de brinquedos, móveis e equipamentos.

A lei estabelece como obrigatória sinalização preventiva visível e de fácil compreensão, contendo orientações simples sobre riscos e uso seguro do espaço. Os modelos de cartazes ou adesivos deverão ser disponibilizados pelo município de forma gratuita e em formato digital.

Além disso, as escolas devem disponibilizar autodeclaração anual pública de cumprimento das medidas, acompanhada do laudo técnico da inspeção, a ser divulgada em boletim informativo da escola, mural interno ou site institucional.

Caso descumpram as diretrizes estabelecidas pelo programa, as instituições de ensino estarão sujeitas a punição, como: advertência escrita e concessão de prazo para regularização, em caso de primeira ocorrência; em caso de reincidência, instituições privadas serão multadas proporcionalmente à gravidade da infração e à sua capacidade econômica, limitada a R$ 10 mil; já as escolas públicas terão a multa substituída por plano de correção obrigatório.

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA

O projeto de lei deve começar a tramitar na Câmara pela Comissão de Legislação e Justiça, que vai analisar se o texto fere ou não a Lei Orgânica do Município. Havendo parecer positivo, o texto deve ser analisado por outras comissões da Casa, como a Comissão de Educação, antes de ser levado para votação em plenário, onde precisa ser aprovado pela maioria dos vereadores em duas votações para ser encaminhado ao Palácio da Cidade.

PROJETO SEMELHANTE NA ALEPI

Um projeto de lei semelhante, também chamado de “Lei Alice”, foi protocolado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O texto, de autoria do deputado Aldo Gil (PP), dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de mobiliário e equipamentos em instituições de ensino públicas e privadas no Piauí.

O PL foi lido no pequeno expediente da sessão ordinária da última quinta-feira (21) e seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado, todos os armários, estantes, brinquedos de grande porte, televisores, equipamentos de som e quaisquer outros móveis que apresentem risco de tombamento deverão, obrigatoriamente, ser fixados.

As instituições de ensino também serão obrigadas a realizar vistoria técnica de segurança em suas instalações anualmente. As vistorias deverão ser executadas por profissionais legalmente habilitados. Em caso de descumprimento, a instituição estará sujeita a advertência, multa e até interdição.

LEIA MAIS:

Pais da menina morta dentro de escola prestam depoimento na delegacia: ‘queremos justiça, não é vingança’

Ministério da Educação acompanha caso de menina morta dentro de escola em Teresina

Penteadeira que caiu sobre menina em escola de Teresina passa por perícia

O que se sabe sobre a morte de menina de 4 anos dentro de escola em Teresina?

Missa de 7° dia de menina que morreu em colégio é marcada por forte comoção em Teresina