O Governo do Estado do Piauí publicou no Diário Oficial o Decreto nº 24.028, de 21 de agosto de 2025, que promove mudanças na estrutura da Polícia Civil e extingue a Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor (DSPM). A medida foi tomada após a morte de um adolescente de 16 anos dentro de uma escola pública estadual.

A partir de agora, os atos infracionais cometidos por adolescentes deixam de ser investigados de forma centralizada e passam a ser apurados por diferentes delegacias da capital, conforme regras de atribuição territorial ou por matéria, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo o decreto, o objetivo é modernizar os serviços prestados à população, ampliar o alcance das ações de combate à criminalidade e garantir mais eficiência nas investigações.

A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) segue em funcionamento, com todas as suas atribuições preservadas.

Novas coordenações

Entre as inovações, está a criação da Coordenação de Serviços Virtuais (CSV), responsável por organizar o fluxo de Boletins de Ocorrência (BO) registrados online, seja pela Delegacia Virtual, pelo BO Integrado ou pelo sistema SINESP CAD. A unidade também dará suporte às delegacias físicas, realizará análise de dados e contribuirá na elaboração de planos de trabalho com base em estatísticas criminais.

O decreto também institui a Coordenação do SINESP, encarregada do contato direto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública. A área será responsável por oferecer treinamento a usuários, acompanhar o desenvolvimento de ferramentas e apoiar gestores policiais no monitoramento de ocorrências.

Novo departamento

Outra novidade é o Departamento de Recuperação e Gestão de Ativos (DRGA), que terá a função de administrar e recuperar bens relacionados a crimes investigados pela Polícia Civil, revertendo valores ilícitos ao Estado.

No interior, a norma amplia a rede de delegacias seccionais e fortalece divisões especializadas, como a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa e a Divisão de Repressão ao Tráfico de Drogas, em cidades como Picos. Também prevê a instalação de novas Centrais de Flagrantes, incluindo as Centrais de Flagrantes Virtuais nas áreas Norte, Semiárido e Cerrados.

O decreto assegura ainda que policiais designados para atuar nos plantões das Centrais de Flagrantes Virtuais terão direito a gratificação específica, em reconhecimento ao trabalho realizado fora da jornada ordinária.

Para o secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, as mudanças representam um avanço na modernização da Polícia Civil.

“Estamos fortalecendo o atendimento ao cidadão e dando mais ferramentas para que nossas equipes atuem com rapidez e eficiência nas investigações, principalmente em áreas sensíveis como violência contra a mulher, crimes cibernéticos e combate às organizações criminosas”, afirmou.

O Decreto nº 24.028/2025 já está em vigor, consolidando uma nova fase de reestruturação da Polícia Civil no Piauí.