Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) prevê multa de até R$ 23,7 milhões para casos de adulteração de bebidas no estado. A matéria começou a tramitar na Casa nesta segunda-feira (13) e tem autoria da deputada estadual Gracinha Mão Santa (PP).

Além disso, os investigados pela prática terão os nomes incluídos no cadastro de infratores por até dez anos e os estabelecimentos poderão ser interditados.

As multas serão calculadas com base na Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI), que hoje vale R$ 4,74. Os valores podem variar entre 500 e 5 milhões de unidades, o que representa até R$ 23,7 milhões.

Se houver reincidência em até cinco anos, a multa mínima será dobrada. O projeto também obriga os fornecedores a manterem registros das bebidas vendidas por pelo menos dez anos.

A proposta também proíbe fracionar, reembalar ou modificar os recipientes originais das bebidas. Caso haja suspeita de adulteração ou intoxicação, os fornecedores devem informar o órgão estadual responsável em até 12 horas.

Gracinha Mão Santa afirma que o governo precisa agir para punir quem produz, distribui ou vende bebidas falsificadas no estado.

“O Estado deve atacar o início e o meio da cadeia produtiva, impondo responsabilidades aos produtores, distribuidores e comerciantes de bebidas falsificadas. Temos consciência que quem vende esses produtos conhecem ou deveriam conhecer a falsificação, principalmente, porque devem comprar por valores abaixo dos verdadeiros”, afirmou.

A matéria será analisada pelas comissões internas da Alepi antes de ser enviada ao Plenário para votação dos deputados e, caso aprovada, ser encaminhada para sanção do governador Rafael Fonteles.