A Câmara de Teresina votou, nesta terça-feira (28), as contas de gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD) referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023. Os vereadores analisaram os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Diante do resultado, o Dr. Pessoa pode ficar inelegível por 8 anos. A defesa do ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.

O ano de 2021 foi aprovado com ressalvas. Dos 28 vereadores presentes, votaram contra o parecer do TCE-PI os vereadores Leôndidas Júnior (PSB), Petrus Evelyn (Progressistas) e Samantha Cavalca (Progressistas).

O ano de 2022 foi reprovado integralmente. Foram contra o parecer do TCE os vereadores: Bruno Vilarinho (PRD), Juca Alves (PRD), James Guerra (Avante), Lucy Soares (MDB), Ana Fidelis (Republicanos), Roncallin (PRD), Valdemir Virgino (PRD), Luis André (PL), Fernanda Gomes (Solidariedade), Teresinha Medeiros (MDB) e Samuel Alencar (UB).

Após a votação, as vereadoras Lucy Soares, Ana Fidelis e Teresinha Medeiros relataram um mal-entendido durante a votação e pediram para retificar o voto. O presidente, Enzo Samuel (PDT) disse que o voto das parlamentares não poderá ser modificado.

O ano de 2023 também foi reprovado integralmente. Foram conta o parecer do TCE os vereadores: Luís André (PL), Bruno Vilarinho (PRD), James Guerra (Avante), Juca Alves (PRD), Samuel Alencar (UB), Fernanda Gomes (Solidariedade), Roncallin (PRD) e Valdemir Virgino (PRD).

Em entrevista à imprensa, logo após a sessão, o presidente Enzo Samuel (PDT) disse que a Câmara seguiu o rito constitucional, obedecendo ao parecer do TCE-PI.

“É uma situação complicada e delicada. Não é o que a Câmara desejava. São recomendações que vieram do Tribunal de Contas. A Câmara estendeu o prazo para o contraditório e à ampla defesa. Conforme o vereador Joaquim do Arroz, não foram devidamente apresentadas as defesas”, explicou.

O relator do processo e presidente da Comissão de Finanças, Joaquim do Arroz (PT), lembrou que Dr. Pessoa foi notificado a prestar os devidos esclarecimentos à Câmara de Teresina em relação ao parecer do TCE-PI e que o ex-prefeito sabia do julgamento das contas.

“A gestão pública é uma coisa séria. Ela tem que ser devidamente cumprida as suas prerrogativas, os seus prazos, as suas colocações, documentos, e o respeito às instituições. No relatório, você vê aberrações. Procuramos ter o zelo de não perdermos prazos e não dar espaço para manobras jurídicas derrubar o que o Tribunal de Contas lançou”, afirmou.