O projeto de lei que busca restringir o uso de banheiros femininos por mulheres trans e travestis em Teresina tem gerado discussão na capital. A proposta, de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas), tramita na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal e deve ser colocada em pauta na próxima terça-feira (26). Caso seja aprovada na comissão, a matéria seguirá para votação em plenário.

Em entrevista à TV Clube, a técnica de enfermagem Veronika de Souza afirmou que a discussão sobre o tema provoca medo e afeta a saúde mental de mulheres trans e travestis. Ela relatou que, nos anos 1980, quando era estudante, já sentia receio de entrar no banheiro feminino e que, mais de 40 anos depois, a pauta voltou a ser debatida.

Veronika contou que tem todos os documentos retificados e tenta levar uma vida comum, mas ainda precisa lidar com olhares, julgamentos e situações de exclusão em espaços que deveriam ser acessíveis, como banheiros públicos.

“Pessoas trans não causam violência no banheiro. Nós queremos usar o banheiro exatamente para nossas necessidades fisiológicas e nada além disso. Lavar as mãos, retocar a maquiagem. Eles colocam essa pauta moral, que não é moral. Devia ser uma pauta de saúde. É um direito adquirido e constitucional”, lamentou.

O presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, Carlos Germano, considera o projeto inconstitucional. Segundo ele, não cabe ao poder público municipal criar legislação que marginalize uma parcela da população.

“O município não pode legislar sobre matéria de direito civil e nem sobre os direitos fundamentais. Então, quando o vereador propõe essa lei, invadindo competência privativa da União, é uma lei que já nasce inconstitucional. Ela tende a prejudicar uma parcela da sociedade”, afirmou.

Entenda o projeto de lei

O projeto foi apresentado pelo vereador Petrus Evelyn e recebeu o nome de “Política Municipal de Proteção da Mulher”. A proposta tramita na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Teresina e aguarda análise para seguir ao plenário.

Na primeira matéria publicada pelo Portal ClubeNews sobre o caso, o parlamentar afirmou que o objetivo do texto é garantir mais segurança às mulheres e defendeu que os banheiros femininos sejam usados por “mulheres biológicas”.

Entre as diretrizes apresentadas no projeto estão a aplicação de critérios relacionados a aspectos biológicos das mulheres, a igualdade de condições em avaliações de concursos públicos municipais e práticas esportivas, além da garantia de uso de banheiros destinados às mulheres sob a justificativa de preservação da intimidade, segurança e dignidade. A proposta também prevê palestras, campanhas educativas, audiências públicas e debates sobre a valorização da mulher.