A Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMC) publicou o resultado final da análise de mérito cultural dos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), referentes ao Ciclo 2 em Teresina. Os agentes culturais e entidades selecionadas têm três dias úteis, a partir da data de publicação do resultado, para enviar a documentação de habilitação.

Ao todo, foram contemplados 12 Pontos de Cultura e 136 projetos de artistas, grupos, coletivos e pessoas jurídicas de Teresina. Os dois editais somam R$ 5,8 milhões em recursos.

A fundação orienta que os selecionados enviem a documentação para os e-mails específicos de cada edital, dentro do prazo estabelecido. Caso a documentação esteja incompleta ou seja enviada fora do prazo, a vaga será repassada automaticamente ao próximo colocado.

Edital nº 001/2026: Fomento a projetos culturais

O edital destina R$ 4.200.000,00 para 136 projetos culturais de artistas, grupos, coletivos e pessoas jurídicas de Teresina.

Os selecionados devem enviar a documentação para o e-mail: fomento.pnabteresinaciclo2@teresina.pi.gov.br, com o assunto “Documentação Habilitação”.

Para pessoas jurídicas

• Documento pessoal com foto contendo RG e CPF (Carteira de Identidade, CNH, Carteira de Trabalho ou similar).
• Certidão negativa de débitos federais e Dívida Ativa da União;
• Certidão Negativa de Débitos do Estado do Piauí;
• Certidão Negativa de Dívida Ativa do Estado do Piauí;
• Certidão negativa;

Caso não possua cadastro mercantil nem imóvel na cidade, pode ser substituida por duas declarações emitidas pela Prefeitura. Escolha o que se aplica ao seu caso:

• Declaração de Inexistência de Cadastro Mercantil;
• Declaração de Inexistência de Imóveis;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
• Comprovante de residência ou declaração assinada que comprove domicílio em Teresina nos últimos seis meses contados da data de inscrição.

Atenção: a exigência de comprovante de residência é dispensada para agentes pertencentes a comunidades indígenas, quilombolas, ciganas ou circenses, populações nômades ou itinerantes e pessoas em situação de rua.

Para pessoa jurídica (com ou sem fins lucrativos) ou MEI

Além dos documentos da entidade, será necessário as certidões emitidas pelo CNPJ, não pelo CPF.

• Cartão CNPJ emitido pela Receita Federal;
• Atos constitutivos: contrato social ou CNPJ pela REDESIM (fins lucrativos); estatuto social (organizações da sociedade civil); ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), para MEI;
• Documento pessoal do representante legal com RG e CPF;
• Certidão de Regularidade do FGTS;
• Certidão negativa de débitos federais e Dívida Ativa da União;
• Certidão Negativa de Débitos do Estado do Piauí;
• Certidão Negativa de Dívida Ativa do Estado do Piauí;
• Certidão negativa municipal de Teresina (emita pela opção que estiver disponível para o seu cadastro): Opção 1 | Opção 2.
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Para representantes de grupo ou coletivo sem CNPJ

A documentação exigida é a mesma da pessoa física. Mas as certidões negativas (federal, estaduais, municipal e trabalhista) devem ser emitidas em nome do representante legal do grupo ou coletivo, não do coletivo em si.

Edital nº 002/2026. Rede Municipal de Pontos de Cultura

Este edital destina R$ 1.678.631,55 a 12 Pontos de Cultura de Teresina. Só podem participar entidades jurídicas privadas sem fins lucrativos com CNPJ, certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura.

As entidades selecionadas devem enviar a documentação para o e-mail culturaviva.pnabteresinaciclo2@teresina.pi.gov.br com o assunto Documentação Habilitação.

Documentos exigidos:

• Declaração Conjunta (Anexo 9 do edital), preenchida e assinada pela representação da entidade.
• Cópia do Estatuto Social atualizado.
• Cópia da ata de posse dos dirigentes atualizada e relação nominal dos dirigentes conforme essa ata.
• Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) do representante legal.
• Comprovante de endereço da entidade: conta de água, luz, extrato bancário, estatuto, contrato de aluguel ou declaração de endereço.
• Certificado de Ponto ou Pontão de Cultura do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura. Se o certificado não for localizado, é possível comprovar a certificação por meio de convênio, Termo de Compromisso Cultural (TCC) ou publicação em diário oficial de editais certificadores da Política Nacional Cultura Viva. Atenção: não serão aceitos outros cadastros.
• Cartão CNPJ que comprove pelo menos três anos de constituição jurídica, com endereço em Teresina.
• Certidão negativa de débitos federais e Dívida Ativa da União (CNPJ);
• Certidão Negativa de Débitos do Estado do Piauí
• Certidão Negativa de Dívida Ativa do Estado do Piauí;
• Certidão negativa de débitos tributários e da dívida ativa do Município de Teresina.
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
• Certidão de Regularidade do FGTS;

A FMC verificará também o CNPJ nos sistemas públicos para confirmar que está ativo. Caso haja pendências documentais, a entidade receberá uma notificação de diligência com prazo de três dias úteis para resposta. Não responder no prazo equivale à desistência da candidatura. Os resultados completos dos dois editais estão disponíveis em: https://www.teresina.pi.gov.br/fmc/pnab/.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp da FMC: (86) 99493-5424.

Confira os aprovados: